O Governo quer criar um novo modelo de governação do Serviço Nacional de Saúde para gerir melhor os seus recursos e prestar “melhores cuidados de saúde”, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2020.
“Reforçar a capacidade do SNS e prestar melhores cuidados de saúde não passa apenas por dedicar-lhe mais recursos, mas também por geri-los melhor. É com este intuito que o Governo pretende dar passos no sentido da criação de um novo modelo de governação do SNS”, adianta o relatório que acompanha a proposta do OE2020, que o ministro das Finanças, Mário Centeno, entregou na segunda-feira na Assembleia da República.
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Segundo o Governo, o modelo assenta “numa distinção clara entre competências de formulação de orientações estratégicas para a área da Saúde, da responsabilidade dos decisores políticos e competências de liderança gestionária do SNS, delegadas num organismo executivo”.
O Governo diz ainda que quer “imprimir um novo ímpeto ao exercício de revisão da despesa”, através de um conjunto de iniciativas com “potencial significativo para melhorar a eficiência do SNS”.
Entre as iniciativas, destaca “melhorar a eficiência das unidades funcionais de cuidados de saúde primários (CSP) com equilíbrio do ‘mix’ da força de trabalho em termos de técnicos superiores de saúde, técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica, assistentes técnicos e assistentes operacionais”.
Consolidar o projeto de identificação dos utilizadores frequentes da urgência e gestão dos casos e reforçar o papel dos níveis de gestão intermédia nos hospitais públicos, com vinculação à realização de contratualização interna, aperfeiçoamento da contabilidade de gestão são outras iniciativas que o Governo pretende concretizar.
Outros dos objetivos passa por relançar o modelo de organização em centro de responsabilidade integrado (CRI), cujo impacto se estima próximo dos 100 milhões de euros.
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Outras das medidas preconizadas pelo Governo é o reforço de mecanismos de controlo do absentismo e a realização de um estudo de planeamento prospetivo de necessidades do SNS em prestadores diretos de cuidados, promovendo o ajustamento da respetiva distribuição geográfica.
Pretende ainda “avaliar um modelo de responsabilidade financeira por doentes internados em hospital do SNS por falta de resposta social” e “rever a configuração da rede de prestação de cuidados de saúde do SNS, nomeadamente através do reforço do modelo de organização de urgências metropolitanas, regionais e institucionais”.
O orçamento da Saúde para 2020 aumenta 941 milhões de euros face ao orçamento inicial deste ano, o que representa um crescimento de 10% e se traduz numa despesa consolidada de 11.225,6 milhões de euros.
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