O deputado único do Chega, André Ventura, traçou hoje como uma das linhas vermelhas para a aprovação da proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2020 a existência de um subsídio de alojamento para professores que se encontrem deslocados.
“Nós entendemos que este é o momento certo para o fazer, que o subsídio de risco às forças de segurança tem que ser efetivamente pago e tem que ser efetivamente disponibilizado. Dissemos também que tem de existir, e tem de ficar consagrado um subsídio de alojamento para os professores que tantas dificuldades têm sentido”, afirmou.
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Ventura falava aos jornalistas na Assembleia da República, em Lisboa, no final de uma reunião de cerca de 40 minutos com o ministro de Estado e das Finanças, Mário Centeno, sobre as linhas gerais da proposta de OE do Governo.
“Estamos a pedir três áreas fundamentais de intervenção, com uma despesa muito estimada, muito calculada em matéria de apoio aos professores, aos polícias e aos profissionais de saúde. Com este quadro macroeconómico, é perfeitamente possível fazê-lo”, considerou.
Para Ventura, se tal não for feito, não será “por razões de natureza financeira”, mas sim “por opção política”.
Questionado sobre o custo das suas propostas, o deputado único escusou-se a dar números concretos, uma vez que os dados “não são definitivos ainda”, mas alegou que o custo das suas medidas encontra-se “abaixo daquilo que é a perspetiva de crescimento que o Governo estabelece para a economia”, e que, por isso, são “perfeitamente enquadráveis neste Orçamento”.
Entre outras medidas, o parlamentar rejeitou o englobamento fiscal, defendendo que esta medida “não avance”, criticou o défice na saúde e defendeu o desbloqueamento das carreiras dos profissionais de saúde.
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“Deixámos claro ao senhor ministro [que] não podemos voltar a ter uma previsão de 90 milhões de défice, que se concretizem no final em mais de 500 milhões de défice”, sublinhou, advogando que estas “são matérias que, não só estão a prejudicar gravemente o funcionamento dos serviços públicos, como por outro lado, estão a criar dificuldades à vida das pessoas”.
Ressalvando que ainda não foi divulgada a proposta final de OE para 2020, o deputado único do Chega transmitiu que ainda não definiu o seu sentido de voto, mas apontou que basta que uma das suas medidas não seja espelhada no OE para que a viabilização por parte do Chega fique comprometida.
Na ótica do deputado, essa inclusão será possível “se estamos a trabalhar num quadro em que o nível de exportações previsivelmente vai aumentar, se estamos a trabalhar num quadro em que previsivelmente a dinâmica externa, isto é, a procura externa vai aumentar também, e num quadro em que vamos continuar a crescer, segundo o Governo, acima da média da União Europeia”, ainda que classifique os dados como “algo duvidosos”.
Considerando que “este é um documento fundamental para o vida do Estado, que não se presta a meros exercícios de retórica, ou de negação ou aprovação política”, e que “exige análise, exige trabalho”, o eleito notou que vai analisá-lo com “uma equipa o mais multidisciplinar possível”.
“O Chega sempre disse, e deixou claro, que a aprovação ou não aprovação de documentos fundamentais do Estado, como é o caso do Orçamento do Estado, tem única e simplesmente que ver com isto – se melhora, ou não, a vida das pessoas, se melhora, ou não, a vida dos portugueses”, notou.
De acordo com André Ventura, Mário Centeno respondeu que o Chega e o Governo poderiam “concordar numas coisas, discordar noutras”.
