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O executivo da Câmara Municipal de Coimbra vai analisar e votar, na sua reunião de segunda-feira, uma proposta de delimitação de uma nova Área de Reabilitação Urbana (ARU), denominada ARU Coimbra Santa Clara, que inclui a frente ribeirinha e o património classificado mais relevante, compreendida entre a encosta e o rio Mondego e que, genericamente, tem como limites físicos do Choupal até à Lapa.
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Esta medida visa ampliar e complementar a estratégia da autarquia de promoção da reabilitação urbana, de forma a serem usufruídas as oportunidades de financiamento.
Coimbra vai delimitar uma nova ARU, dando continuidade ao conjunto das já aprovadas e em vigor (Coimbra Alta, Coimbra Baixa e Coimbra Rio), que coincidem, genericamente, com a zona especial de proteção da área classificada como Património Mundial da UNESCO.
A delimitação da nova ARU Coimbra Santa Clara pretende “integrar o conjunto urbano da margem esquerda, fundamental para o processo de reabilitação do centro histórico em termos da leitura urbana e qualidade cénica, salvaguardando as panorâmicas visuais cidade-rio e rio-cidade. De facto, a reabilitação do centro histórico deve assumir o rio como um elemento estruturante e de qualificação da cidade, fundamental para a promoção de uma forte integração, conexão física, complementaridade funcional e densidade de relacionamento entre os elementos territoriais (margem direita, rio e margem esquerda)”, pode ler-se na memória descritiva da proposta.
As ARU definem-se legalmente como sendo “áreas territorialmente delimitadas que, em virtude da insuficiência, degradação ou obsolescência dos edifícios, das infraestruturas urbanas, dos equipamentos ou dos espaços urbanos e verdes de utilização coletiva, justifiquem uma intervenção integrada”, define a lei. Ora, a delimitação de ARUs determina a necessidade, assumida pela autarquia, “de congregar nessa área, um conjunto de intervenções e investimentos integrados, consequência da estratégia definida, de modo a assegurar a salvaguarda do património edificado e o desenvolvimento sustentável do respetivo território”. Essa é a própria definição de Operações de Reabilitação Urbana, isto é, um conjunto de intervenções que, de uma forma integrada, visam a reabilitação urbana de uma determinada ARU.
Depois de aprovada pelo executivo municipal, a delimitação da nova ARU será remetida à Assembleia Municipal.
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