Um discurso do deputado Jorge Lacão (PS), que demorou quase uma hora, gerou hoje um incidente durante a audição da ministra da Justiça que, antes, falara durante 21 minutos.
Fernando Negrão, presidente da Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias alertou o deputado socialista para o tempo gasto na leitura do discurso escrito, mas Jorge Lacão não abdicou de ler o documento na íntegra, destinado a fazer um balanço intercalar das reformas na Justiça, com muitas críticas à ministra Paula Teixeira da Cruz.
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No final da leitura, o presidente da Comissão sublinhou que Lacão falara durante 59 minutos, o que considerou “inacreditável”, tornando “impossível gerir o trabalho de qualquer comissão”.
Fernando Negrão admitiu que a 1ª. Comissão não tem a regra de impor limite de tempo para os deputados falarem, mas entendeu que o deputado aproveitou indevidamente o facto de esta comissão ser um “espaço de liberdade”.
Também António Filipe (PCP), Cecília Honório (BE), Teresa Anjinho (CDS/PP) e Hugo Velosa criticaram o comportamento de Jorge Lacão, com o deputado comunista a dizer que o que aconteceu não foi “razoável” e que houve um “abuso das regras” da comissão.
Ana Catarina Santos (PS) saiu em defesa de Lacão, manifestando “repúdio” pela afirmação de “deslealdade parlamentar” e observando que o seu colega parlamentar fez um “balanço” sobre a situação da Justiça.
Na resposta, Paula Teixeira da Cruz considerou que a atitude de Lacão foi “uma prova de vida muito infeliz” do deputado, observando que as “reformas não tiveram vida” nos últimos seis meses da anterior governação socialista.
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Nas suas críticas à ministra, Lacão falou da “gestão danosa” do sistema de justiça e do atraso ou falta de concretização de muitas medidas e reformas prometidas pelo atual Governo, designadamente em matéria como a reorganização judiciária, reforma da sociedade de informação, política criminal, combate à corrupção e sistema prisional.
Uma das críticas mais persistentes de Lacão incidiu sobre a reforma do mapa judiciário, em que acusou a ministra de ter feito tábua rasa da lei de 2008 sobre a mesma matéria (da autoria do PS), apresentando agora uma proposta que conduz ao encerramento de mais tribunais e desertifica o interior do país.
Na intervenção inicial, a ministra falou das diversas reformas em curso, incluindo na área cível e do direito administrativo, anunciando que, a partir de setembro, haverá um curso para mais 40 magistrados para os tribunais comuns e outros 40 magistrados para os tribunais administrativos.
A ministra falou ainda da melhoria de resultados obtidos no programa de revitalização das empresas/insolvência e na taxa de resolução de litígios, que é agora de 196,6 por cento, ou seja por cada processo entrado os tribunais findam dois.
A lista de referenciação de pedófilos/abusadores sexuais, as obras para aumentar a capacidade das prisões, o plano de reabilitação dos reclusos e os protocolos assinados e a necessidade de apostar no Gabinete de Recuperação de Ativos, no âmbito do combate ao crime económico, foram outros dos assuntos abordados pela governante, numa sessão parca em novidades na área da justiça.
A falta de funcionários judiciais, os problemas da ação executiva e os estatutos dos magistrados judiciais e da Ordem dos Advogados foram outros temas discutidos na sessão.
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