A lei da canábis medicinal “está a ter efeitos perversos nas terapêuticas e no acesso” à planta, denunciou hoje o diretor da Feira Internacional de Cânhamo do Porto, João Carvalho, que apelou à legalização “urgente” do consumo recreativo.
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Em entrevista à Lusa sobre a terceira edição da CannaDouro, que vai decorrer nos dias 23 e 24 na Alfândega do Porto, o responsável criticou a aplicação da lei 33/2018, que regula a utilização de medicamentos, preparações e substâncias à base da planta da canábis, para fins medicinais, afirmando que o “espírito não está a ser cumprido na íntegra”.
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“[A lei] veio criar graves entraves ao cultivo e produção de cânhamo agroindustrial. Todos os agricultores que cultivam cânhamo em Portugal fazem-no numa situação de semilegalidade, uma vez que a emissão de licenças por parte da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) não está a acontecer”, revelou João Carvalho.
Segundo o diretor do evento, a DGAV remete essa responsabilidade para o Infarmed, que a devolve ao organismo e isso leva a que os agricultores das pequenas até às grandes plantações se tenham de socorrer através “do licenciamento tácito”.
“Estão a correr riscos, há conhecimento de pessoas que estiveram perto de serem constituídas arguidas e cujas plantações foram destruídas e outras em que a Polícia Judiciária recolheu amostras para futura análise. A lei da canábis medicinal está a ter efeitos perversos nas terapêuticas e no acesso à canábis, e causou grandes entraves ao cultivo do cânhamo agroindustrial”, disse.
João Carvalho indicou que o caminho passa por classificar os óleos de canabidiol (CBD) de extração simples e sem transformação laboratorial ou farmacêutica como “um suplemento alimentar, tal como o óleo de amêndoas doces”, e referiu ainda uma “grande mudança que urge acontecer”, com a “mesma urgência da lei que despenalizou o consumo de drogas em Portugal”.
“A canábis recreativa tem de ser urgentemente legalizada. O consumo de canábis é um problema grave de saúde pública, a canábis descontrolada, sem certificação, está a causar danos nos jovens. A informação, educação e a profilaxia para a gestão de riscos só é possível num contexto de legalidade como está a acontecer à escala mundial paulatinamente”, frisou.
Estes são alguns dos temas que vão ser debatidos durante as conferências que vão decorrer na CannaDouro, mas que não se faz só de conversas, mas sim de “estabelecer sinergias e mostrar a capacidade empreendedora e empresarial do canabismo”.
“Vamos manter a presença de marcas nacionais e internacionais que vão apresentar produtos nos mais variados usos da canábis, seja recreativa, auto cultivo ou cerveja, têxtil e café de cânhamo. Uma panóplia enorme, uma vez que a canábis é fonte de matéria prima para muitas utilizações”, afirmou.
O evento terá também com uma área cultural, que contará com ‘graffiters’ e um ‘meeting’ de ‘skaters’, numa parceria com uma produtora de música eletrónica portuense que vai animar essa zona, estando ainda prevista uma exposição de fotografias sobre “os vários ciclos de crescimento da planta canábis”.
“Vamos ter a presença de associações de Espanha, Portugal, Brasil e Alemanha, que vão trazer informações e novidades relativamente à canábis medicinal. Vamos ter uma zona de ‘business’ para haver sinergia e estabelecimento de contactos. Vamos ter ainda a ‘Cannahealing’, um espaço onde vai ser possível realizar por marcação avaliações e tratamentos osteopáticos com produtos à base de canábis”, acrescentou o responsável.
No ano passado, a feira contou com a participação de 4.000 pessoas e o objetivo deste ano – “de implantação” – é chegar aos 5.000 visitantes.
João Carvalho mostrou-se “convicto que Portugal é um ponto de encontro” da cultura da canábis, mas para que o investimento aumente são precisas alterações legislativas para que “o agricultor de cânhamo agroindustrial possa aproveitar integralmente a planta”.
Na opinião do diretor da feira, tem de ser permitido aos agricultores “vender e comercializar integralmente a planta” para que o cânhamo agroindustrial seja “estimulado” e para que seja possível “criar novas explorações agrícolas”.
“As flores e os óleos têm alta rentabilidade versus as partes fibrosas que não têm rentabilidade, porque exigem uma escala gigante. Havendo essa possibilidade, o cultivo de cânhamo vai aumentar”, concluiu.
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