A Câmara de Coimbra aprovou hoje, durante uma sessão extraordinária do executivo municipal, sem a presença da comunicação social, o orçamento e as grandes opções do plano (GOP) para 2020, no valor de cerca de 151 milhões de euros.
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Os documentos foram aprovados com os votos dos cinco eleitos do PS. A proposta teve votos contra de Madalena Abreu e Ana Quelhas (PSD), Francisco Queirós (CDU), Ana Bastos e José Silva (Somos Coimbra). Paula Pêgo (PSD) optou por se abster, o que permitiu a aprovação do orçamento socialista.
Além dos 151 milhões, oito milhões de euros do orçamento da Câmara Municipal propriamente dita, acrescem cerca de 27,5 milhões de euros referentes aos Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra (SMTUC), valores que representam aumentos de cerca de 50 milhões de euros e de mais de cinco milhões de euros, respetivamente, em relação a este ano.
O orçamento dos SMTUC foi aprovado com os votos favoráveis do PS e da CDU, a abstenção do PSD e os votos contrários do SC.
Aquele montante, no total de cerca de 178 milhões de euros, acresce ainda o orçamento da empresa municipal Águas de Coimbra (AdC), que ainda não é conhecido e que este ano rondou os 26 milhões de euros.
Considerando as previsões das receitas e despesas da Câmara e dos serviços de transportes e de águas, o orçamento e GOP do município de Coimbra para 2020 atingem um valor global de cerca de 200 milhões.
O acréscimo do orçamento camarário para o próximo ano explica-se, em grande medida, com as verbas que transitam da administração central para o município, no âmbito da transferência de competências para o poder local, essencialmente nas áreas da educação e da saúde, e com operações com fundos europeus, disse à agência Lusa Manuel Machado.
“Cerca de 54% da receita municipal será aplicada em funções sociais (educação, saúde, ação social, habitação social, cultura e desporto”, às quais “acrescem os SMTUC, com uma dotação de mais de 12 milhões de euros”, sobretudo “para dar continuidade à renovação da frota com autocarros elétricos”, salienta o presidente da Câmara.
À “função social do transporte público”, cujos 12 milhões de euros representam a maior dotação nas GOP, seguem-se os programas de “igualdade de oportunidades para a educação” e de “promoção da habitação, reconstrução e renovação urbana”, com montantes superiores a 11,5 e a 10 milhões de euros, respetivamente.
Em 2020 serão mantidos o preço da água e do saneamento e dos transportes públicos, destaca ainda o autarca, assegurando que estes serviços não sofrerão qualquer aumento.
Planeamento, reabilitação e qualificação urbana continua a ser a área que maior investimento municipal terá no próximo ano, dispondo a reabilitação urbana, as requalificações previstas no Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano, a promoção da habitação, o ambiente, os espaços verdes e jardins e a proteção civil, como o apoio aos bombeiros, entre outras setores, de mais de 40 milhões de euros.
O investimento em educação, desporto e juventude terá uma dotação de 17 milhões de euros, cerca de 25% mais do que em 2019, enquanto a “valorização, promoção cultural e apoio às artes” contará com um valor superior a cinco milhões de euros.
Embora discordando de diversas propostas e opções do orçamento e GOP da Câmara para 2020, apresentadas pelos socialistas, Paula Pego, da bancada do PSD (mas eleita como independente), sublinha, em declarações à agência Lusa, que a inviabilização destes documentos impediria o município de aceitar desde já novas competências transferidas da administração central.
“É fundamental começar a exercer em 2020 as competências já descentralizadas da administração central no município de Coimbra, por forma a concretizar mais um passo no aprofundamento do poder local, aproximando as pessoas dos decisores políticos, bem como positivo o reforço das funções sociais, nomeadamente ao nível do transporte público”, sustenta.
A vereadora também esteve em dessintonia com os seus pares de bancada no executivo camarário quando permitiu, votando favoravelmente ou abstendo-se, que a Câmara aprovasse a aceitação de novas competências, no âmbito do processo de descentralização.
Francisco Queirós, da CDU, único vereador não socialista com pelouros atribuídos, votou contra os documentos que o ano passado viabilizou.
A posição agora assumida pela CDU relaciona-se essencialmente com o facto de “os compromissos assumidos pelo PS” e que justificaram a sua oposição não terem passado de “letra morta”, de acordo com um comunicado hoje divulgado por esta força política.
“Não foi apresentado qualquer calendário de recuperação dos inaceitáveis desvios na execução das obras pelas freguesias”, nem foi percetível “qualquer trabalho no sentido da inversão do modelo de fornecimento das refeições escolares”, afirma a CDU, que, entre outras medidas, também exigia “um plano de mobilidade sustentável” (incluindo “respostas adequadas às especificidades dos munícipes com mobilidade reduzida”) e o reforço do montante para a área cultura.
A CDU “deixou claro que estaria atenta” à execução daquelas e outras exigências e que a sua “não concretização em 2019 teria as consequências adequadas”.
O Partido Socialista congratula-se com a aprovação do orçamento, cuja elaboração “não só contou com a dedicação, trabalho e contributos das várias unidades orgânicas municipais, como é um documento de construção alargada, que incorporou muitos dos contributos que foram dados pelos partidos que usaram do seu estatuto de oposição para o fazer, como o PSD e o [movimento] Cidadãos por Coimbra” (CpC).
“Foi nesse espírito aberto e abrangente que hoje temos um orçamento que contempla as verbas/dotações necessárias para avançarmos com a descentralização de competências e com as suas inerentes responsabilidades e encargos, como por exemplo na área da saúde e educação”, afirma, numa nota entretanto divulgada, a Concelhia do PS/Coimbra.
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