O Governo propõe criar um provedor do animal e esta é a primeira medida do capítulo do programa do executivo dedicado à conservação da natureza e à recuperação da biodiversidade, no qual também preconiza a cogestão das áreas protegidas.
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Referindo que Portugal possui um património de flora e fauna bastante rico e diverso, associado a uma grande variedade de ecossistemas, habitats e paisagens, o programa do Governo hoje aprovado em Conselho de Ministros refere que as alterações climáticas e a atividade humana são fatores que podem desequilibrar este sistema.
Assim, considera o documento, “é fundamental atuar na sua proteção ativa, promovendo atividades sociais e económicas cujo objetivo explícito seja a recuperação e regeneração da biodiversidade” e nesse sentido propõe criar um “Provedor do Animal”.
Promover a cogestão das áreas protegidas, “envolvendo e valorizando as autarquias, as instituições de ensino superior e outras entidades locais empenhadas na conservação dos valores naturais” é outro ponto deste capítulo.
O Governo quer também facilitar a visita das áreas protegidas pelos cidadãos, nomeadamente através da “eliminação de restrições excessivas e desproporcionadas que a dificultem”.
Para isso, pretende-se ainda “promover a fixação das populações residentes em áreas protegidas, estimulando práticas de desenvolvimento sustentável, designadamente no setor agrícola e pecuário, e reabilitando o edificado de acordo com a sua traça original, mas com maior comodidade e eficiência energética”.
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O executivo quer ainda reforçar “a prevenção e controlo de espécies exóticas invasoras e de doenças e pragas agrícolas e florestais, em particular nas áreas protegidas”.
Intervir na conservação e de recuperação de espécies (de flora e fauna) e habitats e “desenvolver programas de apoio ao restauro de serviços dos ecossistemas em risco, assim como de restauro de biodiversidade funcional (como por exemplo polinizadores, plantas medicinais, habitats aquáticos) são outros objetivos no âmbito da conservação da natureza.
O Programa do XXII Governo Constitucional foi hoje aprovado em Conselho de Ministros.
Trata-se de um documento com 191 páginas no qual é apresentado um capítulo com quatro objetivos de curto e médio prazo, denominado “Boa Governação: Contas certas e convergência, investimento nos serviços públicos, melhoria da qualidade da democracia e valorizar as funções de soberania”.
Após este primeiro ponto, o programa está depois dividido por quatro áreas temáticas: alterações climáticas, demografia, desigualdades, e sociedade digital.
O programa do Governo foi enviado por via eletrónica para a Assembleia da República e será discutido entre quarta e quinta-feira na Assembleia da República.
O XXII Governo Constitucional, o segundo chefiado pelo atual secretário-geral do PS, António Costa, foi empossado hoje de manhã pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, no Palácio Nacional da Ajuda, em Lisboa.
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