O Governo vai criar um complemento-creche, atribuindo a todos os cidadãos que tenham filhos nas creches “um valor garantido e universal” como comparticipação no preço que as famílias pagam pela creche a partir do segundo filho.
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A medida, que consta do programa do Governo hoje aprovado em Conselho de Ministros, pretende oferecer melhores condições para a decisão dos pais em terem mais filhos, uma vez que, lembra o executivo, “em Portugal, o número de horas de trabalho semanais é dos mais elevados e persistem ainda desigualdades significativas entre homens e mulheres na repartição do trabalho não pago e na conciliação entre trabalho e família”.
O Governo também quer incentivar os grandes empregadores, com estruturas intensivas em mão-de-obra, a “disponibilizar equipamentos ou serviços de apoio à infância aos respetivos trabalhadores”.
Promover um programa de alargamento das respostas sociais de apoio à família, em particular para a infância e com especial incidência nas áreas metropolitanas, onde a cobertura da rede tem maiores fragilidades, alargando da rede de creches, também consta das propostas do executivo.
Outras promessas são a universalização do ensino pré-escolar e a garantia de que, no pré-escolar, é dada a possibilidade a todas as crianças até aos 3 anos de dormirem a sesta.
O Programa do XXII Governo Constitucional é um documento com 191 páginas no qual é apresentado um capítulo com quatro objetivos de curto e médio prazo, denominado “Boa Governação: Contas certas e convergência, investimento nos serviços públicos, melhoria da qualidade da democracia e valorizar as funções de soberania”. Após este primeiro ponto, o programa está depois dividido por quatro áreas temáticas: alterações climáticas, demografia, desigualdades, e sociedade digital.
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O programa do Governo foi enviado por via eletrónica para a Assembleia da República e será discutido entre quarta e quinta-feira na Assembleia da República.
O XXII Governo Constitucional, o segundo chefiado pelo atual secretário-geral do PS, António Costa, foi empossado hoje de manhã pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, no Palácio Nacional da Ajuda, em Lisboa.
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