O Governo decidiu aplicar uma redução de 10% das transferências do Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF) para a Câmara de Vila Nova de Poiares, devido ao incumprimento dos limites legais de endividamento, confirmou hoje o presidente da autarquia.
“Estamos a ser penalizados por algo de que não fomos responsáveis”, disse à agência Lusa João Miguel Henriques, eleito pelo PS, frisando que o excesso de endividamento se reporta a 2011 e 2012, quando o município era ainda presidido pelo social-democrata Jaime Soares.
PUBLICIDADE
O Governo determinou que “seja aplicada a redução de 10% da respetiva transferência do FEF prevista no mapa XIX do Orçamento do Estado para 2013 e seguintes, pelo número de duodécimos necessário até perfazer o montante de 222.193 euros”.
Esta situação “põe em causa a ação da Câmara”, afirmou o presidente da Câmara, acusando o anterior executivo de “grande irresponsabilidade e incompetência”.
A medida da Presidência do Conselho de Ministros consta de um despacho conjunto dos secretários de Estado da Administração Local e Adjunto e do Orçamento, António Leitão Amaro e Hélder Gomes dos Reis, publicado hoje no Diário da República.
“A manutenção da redução será reapreciada no primeiro semestre de 2014, após análise da evolução do endividamento municipal verificado em 2013”, segundo o despacho.
Após apuramento do endividamento municipal de 2011, “confirmou -se, em 31 de dezembro de 2011, que o município de Vila Nova de Poiares não só não reduziu em 10% o excesso de endividamento líquido (83.498 euros), exigido pelo número 2 do artigo 37º. da Lei das Finanças Locais, como agravou o incumprimento do limite de endividamento líquido”, face ao verificado em 01 de janeiro desse ano, no valor de 1.212.365 euros.
PUBLICIDADE
“Acho estranho que esta redução seja aplicada agora”, observou à agência Lusa João Miguel Henriques, eleito nas autárquicas de 29 de setembro para a Câmara de Poiares, que era liderada por Jaime Soares (PSD) desde 1976.
Em dezembro, João Miguel Henriques revelou que o município está em “situação de rotura financeira” e deverá recorrer a um “plano de ajustamento”.
Segundo o autarca do PS, a Câmara de Vila Nova de Poiares tem atualmente uma dívida de 21 milhões de euros e um passivo superior a 29 milhões.
Related Images:
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
