O município de Coimbra aprovou hoje a aplicação de uma sanção de 1,158 milhões de euros à empresa Opway Engenharia por incumprimento dos prazos contratuais na empreitada de estabilização da margem direita do rio Mondego.
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A intervenção entre a Ponte de Santa Clara e o açude-ponte de Coimbra foi consignado a um consórcio entre a Opway Engenharia e a Construtora do Infantado, em 26 de outubro de 2018 por de 7,1 milhões de euros, com um prazo de execução de 540 dias (18 meses).
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A empreitada parou em março deste ano na sequência da insolvência da empresa Opway Engenharia e a autarquia liderada pelo socialista Manuel Machado tomou posse administrativa da obra em agosto.
Segundo o presidente do município, a intenção é lançar um novo concurso até ao final de outubro.
“Falta efetuar a revisão de todo o processo, elaborar as contas e retirar do caderno de encargos tudo o que já foi feito, que é pouco”, explicou Manuel Machado aos jornalistas.
A decisão de aplicar a sanção à empresa incumpridora foi votada por unanimidade pelos vereadores do PS, PSD, Somos Coimbra e CDU.
A intervenção, que deveria ficar concluída em abril de 2020, tem comparticipação europeia de 85%, através do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos (POSEUR), no âmbito do quadro comunitário de apoio Portugal 2020, assegurando a autarquia os restantes 15%, correspondentes à contrapartida nacional.
Manuel Machado admitiu que existe o risco de a obra perder a comparticipação comunitária.
Além da execução dos muros de contenção, os trabalhos contemplam “a estabilização, recuperação e criação de estruturas de contenção” da margem do rio, que “apresentam atualmente troços de preocupante pré-ruína e degradação”, refere a Câmara de Coimbra.
A requalificação das artérias que se desenvolvem ao longo da margem daquele lanço do Mondego (avenidas Cidade de Aeminium e Emídio Navarro) e do espaço público confinante faz igualmente parte do projeto da obra.
A maior parte do lanço da marginal para a qual está projetada a intervenção, correspondente à Avenida Aeminum, está cortada à circulação automóvel e utilização pedonal por falta de condições de segurança.
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