A Câmara de Coimbra deliberou hoje, por maioria, aceitar a transferência de competências da administração central na área da educação a partir de 2020.
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Segundo o vereador Jorge Alves (PS), responsável pelo pelouro da Educação, a autarquia elaborou um mapa que compara os dados do Governo com os recolhidos pelo município em “estreito trabalho com as direções dos agrupamentos e das escolas não agrupadas”.
“Naturalmente que há questões em aberto, como os edifícios, que tem a ver com a despesa corrente (água, eletricidade, comunicações). Mas a partir do momento em que o município aceita [a transferência], vão ter de ser discutidas”, disse à agência Lusa.
O autarca considera que “ninguém começa a discutir sem aceitar o quer que seja, o que é normal na administração pública”.
“É necessário que se aceite e depois as questões que já estão identificadas sejam acauteladas no processo negocial, porque cada um destas questões vai ter um contrato assinado com o Governo”, explicou.
O vereador Jorge Alves considera que a aceitação da transferência de competências neste momento vai permitir preparar o ano letivo 2020/2021 “com tempo, porque há que considerar a receita e despesa nas Grandes Opções do Plano para 2020, que é agora que se fazem, não é a meio do ano”.
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Em janeiro de 2021, o município “tinha de aceitar a transferência e, depois, a meio de um ano letivo, é que se ia lançar procedimentos, como as refeições escolares”, enfatizou.
“Se não fosse aceite agora, em janeiro de 2021 não havia nada para negociar e o acordo vinha automaticamente com os valores que constam agora nos mapas”, sublinhou o autarca.
No caso das refeições escolares, possibilita o “lançamento de um único concurso para o pré-escolar, 1.º ciclo, secundário e agrupamento de escolas, com uma grande vantagem”, que é a câmara passar “a ter 16 cozinhas, onde é possível confecionar as refeições numa escala mais pequena e com maior qualidade”.
A proposta de aceitação das competências na área da educação foi aprovada com os votos favoráveis do PS e um do PSD, com os votos contra da CDU e do movimento Somos Coimbra, e duas abstenções do PSD.
O vereador da CDU, Francisco Queirós, considerou que “apenas são transferidas para as autarquias competências de mera execução, o que as coloca numa situação semelhante à de extensões dos órgãos do poder central e multiplica as situações de tutela à revelia da Constituição, contribuindo para corroer a autonomia do poder local”.
“A apreciação geral sobre o processo, o conjunto de implicações financeiras, humanas e organizacionais, em concreto nesta área, conduzem a que, responsavelmente e na defesa dos interesses quer da autarquia quer da população, se não devam assumir, as novas competências”, considerou Francisco Queirós.
Os dois vereadores do movimento Somos Coimbra sustentaram que a proposta da tutela assenta os cálculos dos custos “com base na execução de 2018”, que é “extremamente penalizadora para a câmara, pois foi um ano de grandes cortes e cativações e com um tremendo lastro negativo do passado”.
Segundo José Manuel Silva, deste movimento, para a conservação de edificações é transferida a verba de 20 mil euros por escola ou residência, o que resulta num “défice imenso”, já que “o levantamento nas escolas aponta para 3,7 milhões e o Governo propõe 1,6 milhões”.
“Ora, isso implicará muito mais despesas para o futuro, o que penalizaria o orçamento da câmara. É necessário renegociar estes valores atempada e previamente, nunca depois, visto que facilmente o Governo recusaria depois de passar a batata quente”, advertiu José Manuel Silva.
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