O Governo aprovou hoje o despacho que define os serviços mínimos a prestar durante a greve de motoristas de matérias perigosas, entre 07 e 22 de setembro, estipulando serviços a assegurar aos sábados, domingos e feriados.
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“Tendo em conta apenas a concordância teórica das partes quanto à quantificação dos serviços mínimos em alguns pontos, não restou ao Governo outra solução legal que não a definição dos serviços mínimos e dos meios necessários para os assegurar”, lê-se no comunicado enviado pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
Os trabalhadores que aderirem à greve ao trabalho extraordinário e aos fins de semana, convocada pelo Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP), devem, estipulou o Governo, assegurar aos sábados, domingos e feriados as horas de trabalho necessárias para o “transporte e abastecimento de combustíveis e matérias perigosas destinados ao funcionamento dos hospitais, serviços de emergência médica, centros de saúde, unidades autónomas de gaseificação (UAG), clínicas de hemodiálise e outras estruturas de prestação de cuidados de saúde, nomeadamente, associadas a atividades de medicina transfusional, de transplantação, vigilância epidemiológica, cuidados continuados e cuidados domiciliários, incluindo o transporte de gases medicinais ao domicílio, nas mesmas condições em que o devem assegurar em período homólogo”.
Também o “abastecimento de combustíveis a instalações militares, serviços de proteção civil, aeródromos (que sirvam de base a serviços prioritários), bombeiros e forças de segurança”, deve ser assegurado naqueles períodos, “nas mesmas condições em que o devem assegurar em período homólogo”.
O Governo definiu ainda que aos sábados os motoristas grevistas terão de cumprir as horas de trabalho necessárias à realização do abastecimento de combustíveis destinados aos portos e aeroportos nas mesmas condições em que o devem assegurar aos sábados em período homólogo.
As cargas e as descargas de matérias perigosas também deverão ser operações a cumprir pelos motoristas.
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O comunicado esclarece que o SNMMP e as associações de empregadores, numa reunião na Direção Geral do Emprego e Relações de Trabalho (DGERT), no dia 26 de agosto, chegaram a acordo quanto à necessidade de ser assegurado a 100% o transporte e abastecimento de combustíveis e matérias perigosas destinados ao funcionamento dos hospitais, serviços de emergência médica, centros de saúde, unidades autónomas de gaseificação (UAG), clínicas de hemodiálise e outras estruturas de prestação de cuidados de saúde, nomeadamente associadas a atividades de medicina transfusional, de transplantação, vigilância epidemiológica, cuidados continuados e cuidados domiciliários.
O SNMMP, que cumpriu uma paralisação em agosto, entregou um novo pré-aviso de greve para o período compreendido entre os dias 07 e 22 de setembro, desta vez ao trabalho extraordinário e aos fins de semana.
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