O eurodeputado Paulo Rangel disse hoje que a comunicação social não pode reagir como se estivesse a ser perseguida na discussão sobre a violação do segredo de justiça, considerando-a uma dimensão do problema.
“Muita gente não violaria o segredo de justiça se não soubesse que ele ia ser divulgado. A comunidade da comunicação social também deve refletir sobre isso e não deve reagir corporativamente a achar que está a ser perseguida porque ela, objetivamente, contribui para que aquele dano seja causado”, disse Paulo Rangel à agência Lusa, em Coimbra, à margem de uma conferência sobre a revisão constitucional.
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Para Paulo Rangel, o “grande dano” não é apenas a violação do segredo de justiça, mas a sua divulgação: “É evidente que o papel da comunicação social aqui não pode deixar de ser visto, é uma dimensão do problema”, frisou.
No entanto, o eurodeputado social-democrata diz que a solução para pôr fim à divulgação de processos em segredo de justiça não terá de ser “necessariamente criminalizadora”.
A Procuradoria-Geral da República apresentou sexta-feira, em Lisboa, as conclusões da auditoria sobre violação do segredo de justiça, ordenada há um ano pela procuradora-geral, Joana Marques Vidal.
Entre as medidas preventivas propostas na auditoria está a de adotar um “sistema de punição” dos órgãos de comunicação social e jornalistas que violem o segredo de justiça, independentemente das fontes, assim como um “verdadeiro sistema de autorregulação da atividade jornalística”.
“Estão todos preocupados com os desprestigio da justiça, os jornalistas também têm responsabilidades sociais e muito grandes. Pelo menos não reagir corporativamente como se fosse um tema tabu, não quer dizer que a solução final seja aquela para que o relatório aponta”, argumentou Paulo Rangel.
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Intervindo durante a conferência, o eurodeputado do PSD abordou, igualmente, a questão, sublinhando que os jornalistas “também devem ser postos em causa, porque escrutinam todos e devem também poder ser escrutinados”.
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