Coimbra
Catarina Martins diz na Tocha que decretar a requisição civil “a pedido dos patrões” foi um erro
A coordenadora do Bloco de Esquerda (BE), Catarina Martins, defendeu hoje que a requisição civil dos motoristas em greve “a pedido das entidades empregadoras é um erro” e limita o direito à greve.
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“Decretar a requisição civil a pedido das entidades empregadoras é um erro e é uma limitação do direito à greve”, afirmou Catarina Martins, em declarações aos jornalistas.
À margem de uma visita ao Centro de Reabilitação Rovisco Pais, na povoação da Tocha, distrito de Coimbra, a líder do BE defendeu a paragem do que definiu como “escalada de provocações” entre os intervenientes na paralisação, a quem pediu “responsabilidade”.
Para o BE, o Governo deve “exigir que todas as partes se sentem em negociações sem pré-condições”.
Catarina Martins quer a negociação “respeite o direito dos trabalhadores” e frisou ter ficado “já determinado” que existem “horários de trabalho absolutamente selvagens” no setor dos transportes de mercadorias e “uma fuga generalizada às contribuições à Segurança Social”.
“O Governo já tinha conhecimento desta situação e devia ter agido para travar esta escalada. Neste momento, sendo esta uma greve que mobiliza tantos recursos públicos, o Governo não deve apenas apelar a entendimento, deve exigir que todas as partes se sentem em negociações sem pré-condições”, disse a líder bloquista.
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“O país não pode ficar em suspenso da irresponsabilidade e das provocações, este é o tempo das negociações para um contrato coletivo de trabalho que respeite os trabalhadores e seja respeitado pelas entidades empregadoras”, enfatizou.
Questionada se não existiram razões objetivas para a requisição civil devido ao alegado incumprimento de serviços mínimos, Catarina Martins respondeu que, ao que o Bloco de Esquerda sabe, “o que existiram foi números das entidades empregadoras e apenas das entidades empregadoras”.
“O país tem direito à mobilidade e os trabalhadores têm naturalmente direito a reivindicar os direitos básicos da sua profissão. O que achamos estranho é que neste braço-de-ferro a única entidade que tenha ganhos sejam as entidades patronais, que têm vindo a impor horários de trabalho selvagens e a fazer uma fuga generalizada à Segurança Social”, sustentou a coordenadora do BE.
“Este é o momento de parar com a escalada de provocações, a requisição civil não ajuda nada a resolver o problema, o que é preciso sim é que todas as partes se sentem à mesa sem pré-condições, para um contrato coletivo de trabalho que respeite quem trabalha e seja respeitado pelas entidades empregadoras”, reafirmou.
O Governo decretou segunda-feira ao final da tarde a requisição civil, alegando o incumprimento dos serviços mínimos, no primeiro dia da greve dos motoristas de mercadorias e de matérias perigosas, alegando incumprimento dos serviços mínimos fixados.
A portaria que efetiva “de forma gradual e faseada” a requisição civil dos motoristas em greve visa assegurar o abastecimento da Rede de Emergência, aeroportos, postos servidos pela refinaria de Sines e unidades autónomas de gás natural.
Outra portaria estabelece que os militares das Forças Armadas podem substituir “parcial ou totalmente” os motoristas em greve e a sua intervenção abrange operações de carga e descarga de veículos-cisterna de combustíveis líquidos, GPL e gás natural.
A greve que começou na segunda-feira, por tempo indeterminado, foi convocada pelo Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) e pelo Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias (SIMM), com o objetivo de reivindicar junto da Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (ANTRAM) o cumprimento do acordo assinado em maio, que prevê uma progressão salarial.
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