A ministra da Modernização Administrativa disse à Lusa que a partir do primeiro semestre de 2020 estará disponível o número 147 para os cidadãos tirarem dúvidas sobre serviços públicos, no âmbito do iSimplex 2019.
Loja do Cidadão em Coimbra
“Quando há um mês apresentámos o Simplex, destacámos duas grandes prioridades: uma, enfrentar os problemas que os serviços públicos têm estado a revelar em alguns setores e algumas regiões e, a segunda, procurar trabalhar nas dimensões de maior inovação, utilizando a inteligência artificial e as tecnologias emergentes”, disse Mariana Vieira da Silva.
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“E foi esse trabalho que começámos logo” a fazer e “ao fim de um mês já temos alguns avanços em medidas muito importantes do Simplex”, prosseguiu a governante, apontando entre elas o facto de ser possível desde 26 de julho o levantamento do Cartão de Cidadão urgente no próprio dia na Loja do Cidadão do Porto.
“Uma outra medida aprovada” em Conselho de Ministros de 01 de agosto diz respeito “às plataformas de compensação”, uma legislação que permite “que as empresas possam fazer acertos de contas entre elas”, como também já foram dados os “primeiros passos daquela linha telefónica que estava prevista para distribuir, no fundo, por todos os serviços públicos das perguntas de cidadãos”, afirmou a governante, no balanço de um mês após o anúncio do iSimplex 2019.
“Aprovámos com a Anacom [Autoridade Nacional de Comunicações] o número 147 e, portanto, no primeiro semestre de 2020 teremos a funcionar uma linha que pode responder a todas as perguntas que os cidadãos têm”, acrescentou a ministra da Presidência e da Modernização Administrativa.
Ainda entre as medidas concluídas ou em vias de serem concluídas constam a plataforma do arrendamento acessível (https://paa.portaldahabitacao.pt/), que permite a execução do programa do arrendamento acessível e que promove a oferta alargada de habitação para arrendamento a preços acessíveis, face aos rendimentos dos agregados familiares, e o portal do cuidador informal, que disponibiliza informação integrada e guia do cuidador informal no portal ePortugal.
“Além disso, temos continuado a fazer a aposta nos Espaços do Cidadão que temos estado a fazer nesta legislatura com o objetivo fundamental de juntar à rede de serviços públicos uma rede muito disseminada no território, são mais de 500, que possa servir os cidadãos nos 20 serviços fundamentais” mais procurados, prosseguiu a governante.
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“Portanto, temos estado a trabalhar nesses serviços. Foi feita já uma experiência com os Cartões de Cidadão nas áreas metropolitanas e no Algarve, zonas de maior pressão”, adiantou.
“O objetivo é que os Espaços do Cidadão possam corresponder cada vez mais a esses serviços mais requisitados. Todos esses passos que temos dado permitem já ter medidas concluídas ou em fase de conclusão do Simplex um mês depois”, sublinhou Mariana Vieira da Silva.
Questionada sobre o ponto de situação da Carta de Condução automática (renovação) e o balcão único do imigrante, a ministra disse que são medidas que demoram mais tempo a ser implementadas.
“As medidas relacionadas com a Carta de Condução implicam algumas alterações legislativas que ainda precisamos de saber se temos de condições de fazer durante esta legislatura, já estamos a trabalhar, mas não consigo ainda dar a certeza que elas consigam ser cumpridas”, explicou.
“O balcão do imigrante é uma medida que é mais de longo prazo, implica alguma capacidade de trabalho conjunto com muitos ministérios e essas são sempre medidas que não se conseguem concretizar num só mês. De qualquer maneira o trabalho está avançado, e a nossa expectativa é conseguir cumprir o calendário dessa medida”, adiantou a governante.
“Se nós formos ver, o aumento da imigração, que é uma coisa muito boa para o país, tem sido também uma fonte de pressão nos serviços públicos”, sendo que este balcão é “uma resposta para que o imigrante, quando chega, não tenha mais burocracias de que um cidadão [nacional e] tenha apenas que mostrar que pode entrar, que cumpre todas as condições legais”, concluiu.
