O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) transmitiu hoje ao Presidente da República “diversas preocupações”, mas também a disponibilidade das autarquias para “empreender um novo ciclo de desenvolvimento socioeconómico”, anunciou o próprio.
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Manuel Machado esteve hoje, acompanhado dos restantes membros da direção da ANMP, reunido com Cavaco Silva no Palácio de Belém, em Lisboa.
No final do encontro, o também autarca de Coimbra (PS) adiantou aos jornalistas que teve a “oportunidade de transmitir diversas preocupações e diversos problemas” ao chefe de Estado, a quem a direção da ANMP foi hoje “apresentar os cumprimentos, no início do mandato e também de um novo ano”.
“Além disso, viemos manifestar ao senhor Presidente da República a disponibilidade dos municípios portugueses para empreender um novo ciclo de desenvolvimento para se vencer a crise, e este novo ciclo é de desenvolvimento socioeconómico”, afirmou.
Dos “vastos” problemas abordados na reunião, o presidente da ANMP destacou que “é importante encarar-se uma nova etapa, de aperfeiçoamento das leis”.
“As leis têm surgido recentemente a uma grande velocidade, em catadupa, mas têm sido vítimas de imperfeições que emperram a administração municipal, emperram o governo dos nossos municípios, e não ajudam a resolver problemas”, afirmou.
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Manuel Machado lembrou a Lei dos Compromissos, referindo que “os municípios não querem gastar mais, querem conseguir ser mais eficazes”.
Para o autarca, “é preciso criar postos de trabalho, apoiar as empresas, é preciso um diálogo mais intenso na estruturação do fecho do quadro comunitário de apoio atual – QREN [Quadro de Referência Estratégico Nacional] – e no próximo, e aí já há umas linhas inovadoras que se registam com apreço”.
A direção da ANMP já se tinha reunido hoje de manhã com a Presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, a quem transmitiu as mesmas preocupações, mas “com mais enfoque nas leis mais recentes”.
Manuel Machado defendeu que “o quadro legal das atribuições e as competências das autarquias locais precisam de ser urgentemente aperfeiçoados”.
O autarca alertou ainda Assunção Esteves para a questão da lei das finanças locais, “que precisa de ser clarificada, ser mais transparente e mais segura” e para a “famigerada lei dos compromissos, que é um problema grave da administração, que tem dificultado a vida das autarquias e não resolve problemas”.
Ao final da tarde, a associação foi recebida pelo primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho. À agência Lusa, Manuel Machado afirmou que este encontro visou “dar um sinal da disponibilidade da ANMP para, numa cooperação leal, franca e construtiva, contribuir para ajudar Portugal a sair da crise, em benefício das populações”.
O autarca transmitiu ao chefe do Governo as mesmas preocupações que transmitira a Assunção Esteves e a Cavaco Silva a respeito de alterações legislativas que entende “necessárias” e “urgentes”.
Manuel Machado disse ainda que ouviu de Pedro Passos Coelho “palavras encorajadoras” a respeito da “abertura” expressa pela ANMP “para criar uma plataforma de comunicação entre o Governo e a associação para tratar da preparação do próximo quadro comunitário de apoio e para o fecho do atual”.
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