A Associação Nacional de Estudantes de Medicina (ANEM) considerou hoje que criar faculdades de Medicina e aumentar o número de alunos prejudica o ensino e compromete a qualidade de formação do país.
A ANEM reagia desta forma às declarações do primeiro-ministro, António Costa, na segunda-feira na inauguração de uma unidade de Saúde no concelho de Sintra, em que criticou o exercício dos poderes regulatórios de algumas ordens profissionais, em especial a dos Médicos, para restringir a concorrência e limitar o acesso à formação, considerando que tal impede a resposta às carências.
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Os estudantes de Medicina afirmam em comunicado reconhecer as “carências e assimetrias do país no acesso à saúde”, mas rejeitam a afirmação de que faltam médicos ou que é necessário aumentar o número de formados em Medicina.
Para a ANEM, a proposta de avançar para a criação de novas faculdades prejudica “a qualidade de formação do país”, uma vez que esta solução não garante que os médicos graduados tenham acesso à especialidade e, portanto, não aumenta o número de especialistas em exercício.
Por outro lado, observa, o número de escolas médicas no país está acima da média da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).
“Existe um número de estudantes de Medicina excessivo para a capacidade efetiva que as escolas médicas têm para lecionar”, afirma, defendendo que, “nas condições atuais, aumentar o número de estudantes prejudica o ensino e compromete a formação com a qualidade que o país necessita”.
Sublinha ainda que, apesar de Portugal ser o terceiro país da OCDE com maior número de médicos por 100.000 habitantes, muitos destes médicos não exercem no Serviço Nacional de Saúde (SNS).
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A ANEM enquadra o problema da formação e de fixação de médicos na Lei de Bases da Saúde recentemente aprovada no parlamento que, na sua Base 32, refere que os Ministérios da Saúde, Educação e Ensino Superior deverão colaborar com instituições públicas de Ensino Superior na definição de políticas de formação pré-graduada com o objetivo de adequar o número de estudantes às necessidades do país.
O presidente da ANEM, Vasco Mendes, afirma, no comunicado, que “apesar do problema ter sido oportunamente discutido com a ministra da Saúde, com a secretária de Estado da Saúde e com o secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e do Ensino Superior, os estudantes continuam a aguardar soluções concretas há meses”.
Vasco Mendes convida o Governo a ter em conta as propostas apresentadas pelos futuros médicos do país, “tendo em vista a concretização da nova Lei de Bases da Saúde recentemente aprovada”.
A ANEM recorda que, “ano após ano, o concurso para a especialidade deixa centenas de médicos sem acesso à especialidade, pelo que aumentar o ‘numerus clausus’ nunca resolverá, per si, este desafio”.
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