A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) disse hoje “registar com apreço” a intenção dos CTT de repor as estações de correios encerradas em sedes de município, mas avisou querer que essa intenção se traduza na prática e com “máxima urgência”.
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As declarações públicas de responsáveis dos CTT “vão no sentido no sentido” daquilo que preconizam os municípios e têm surgido “alguns sinais de melhoria” em relação ao serviço postal universal, mas são necessárias “ações concretas”, disse hoje o presidente da ANMP, Manual Machado.
“É inaceitável que haja um município no nosso país, um único que seja, que não tenha estação de correios e não tenha o serviço postal universal, que é uma concessão do Estado e é uma obrigação do Estado”, sustentou Manuel Machado, que falava aos jornalistas, hoje, depois de ter participado numa reunião do Conselho Diretivo da Associação.
“As regressões que se verificaram [nos serviços de correios] têm de ser resolvidas com a máxima urgência”, salientou Manuel Machado, que também é presidente da Câmara de Coimbra.
A ANMP não desiste, “junto da entidade reguladora [ANACOM, Autoridade Nacional de Comunicações], junto dos órgãos de soberania”, de exigir a resolução da situação enquanto “em cada município, em cada sede de município, no mínimo”, não existir uma estação de correios, assegurou.
“A eliminação das estações dos correios, como de outros serviços públicos essenciais, é um contributo muito negativo para a desertificação, para o isolamento das populações, para o abandono das terras (e depois queixamo-nos de que as terras ficam ao abandono e que ardem)”, defendeu.
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“Ainda há municípios, umas dezenas, que não têm estações de correios, que não têm serviço postal universal, nos termos em que as regras da concessão do Estado determinou”, destacou o presidente da Associação.
Quando fala de estação ou posto de correios, Manuel Machado refere-se ao “sentido formal do termo – não serve um quiosque, nem uma sapataria ou uma lavandaria”, esclareceu. “A distribuição postal está sujeita a regras”, designadamente de “reserva e de privacidade”.
Durante a reunião de hoje, na sede da Associação, em Coimbra, o Conselho Diretivo da ANMP também se deteve sobre os temas que vão ser debatidos no seu próximo congresso, a realizar em 29 e 30 de novembro – ‘Organização do Estado’, ‘Modelo de desenvolvimento do País’ e ‘Financiamento local’ – e entregou os prémios aos vencedores do Prémio de Jornalismo e Poder Local 2019, que distinguiu trabalhos publicados durante o ano de 2018, nas categorias de imprensa, rádio e televisão.
