Os 17 autarcas de Oliveira do Bairro acusados pelo Ministério Público de empolamento de receitas disseram hoje que acreditam na absolvição e que estão de “consciência tranquila”.
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Duarte Novo
“Enfrentaremos esta acusação de consciência tranquila e defenderemos as nossas convicções nos tribunais, o local próprio onde, em democracia e num Estado de Direito, se devem dirimir tais questões, confiando na nossa absolvição”, refere um comunicado enviado à agência Lusa e subscrito por todos os acusados.
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Na segunda-feira, o Ministério Público deduziu acusação contra o presidente e mais 16 autarcas de Oliveira do Bairro por alegadamente terem empolado receitas em quase 1,5 milhões de euros, contrariando assim a lei do Orçamento de 2017.
“Trata-se de um processo decorrente de uma queixa apresentada por um membro da Assembleia Municipal de Oliveira do Bairro, eleito pelo PSD, respeitante a assunto aprovado por maioria naquele órgão, que contou com votos a favor de membros de todos os partidos aí representados”, justifica o executivo liderado pelo centrista Duarte Novo.
Os autarcas garantem quem “mantêm a tranquilidade e a vontade de continuarem a trabalhar de forma incansável e honesta em prol do município e dos munícipes de Oliveira do Bairro, promovendo a melhoria da qualidade de vida de cada pessoa e de cada família do concelho”.
Uma nota publicada na página de Internet da Procuradoria-Geral Distrital do Porto revela que, no dia 11 de junho, o Ministério Público no Departamento de Investigação e Ação Penal da Comarca de Aveiro (Aveiro, 1.ª Secção) “deduziu acusação contra dezassete arguidos, entre os quais o presidente e vice-presidente do município, duas vereadoras, o presidente e vice-presidente da Assembleia Municipal e ainda 10 membros da Assembleia Municipal, por terem, através das suas atuações, vinculado a Câmara e a Assembleia Municipais a uma proposta e a uma deliberação de orçamento de receitas contrária ao estabelecido na Lei do Orçamento de 2017, à qual estavam obrigados a dar execução e a cumprir”.
A nota diz ainda que se imputa aos arguidos o facto de terem atuado conscientes de que com essa conduta empolavam as receitas no valor de 1.424.081,33 euros e que daí poderia resultar um prejuízo para a autarquia, traduzido no aumento do passivo camarário, caso as receitas orçamentadas não se concretizassem.
O Ministério Público, refere ainda a nota, formulou também um pedido de perda de vantagens indevidamente obtidas no referido montante.
A Câmara de Oliveira do Bairro, no distrito de Aveiro, é liderada por Duarte de Almeida Novo (CDS-PP), que é secundado por Jorge Ferreira Pato, também centrista.
Lilia Ana da Cruz Oliveira Martins Águas, também do CDS-PP, aparece na terceira posição, logo à frente de Susana Maria da Silva Martins (independente), António Augusto Marques Mota (PSD), Álvaro Miguel Ferreira Ferreira (PSD) e Fernando Silva (Unidos por Oliveira do Bairro).
Na Assembleia Municipal, os trabalhos são dirigidos por Francisco José de Oliveira Martins, Ana Rita Ferreira de Jesus e Luís Filipe Ferreira de Carvalho, todos do CDS-PP e respetivamente presidente, secretária e segundo secretário.
Neste órgão, o CDS-PP tem nove eleitos, o PSD tem sete, os Unidos Por Oliveira do Bairro têm cinco e os restantes quatro são os presidentes de junta.
