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A Polícia Judiciária, através da Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC), em estreita colaboração com o Ministério da Saúde, no âmbito do combate à fraude ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), está a levar a efeito uma operação policial de buscas em consultórios médicos, estabelecimentos de saúde, domiciliárias, não domiciliárias e cumprimento de mandados de detenção, relacionadas com factos suscetíveis de enquadrar, em abstrato, os crimes de Corrupção, Burla qualificada, Falsificação de Documento e Associação Criminosa.
Em causa estão vários padrões de atuação, que consistem na emissão de receituário manual, utilizando as exceções existentes para a sua prescrição e que permitem a sua comparticipação em 100% pelo SNS, além de receitas desmaterializadas, de valores muito elevados e com inúmeras unidades prescritas.
Para a concretização desta atividade foram criados cenários, de prescrição de medicamentos, em desconformidade com a legislação aplicável, que admitem supor a aceitação de vantagens em moldes passíveis de responsabilidade criminal, estando o Estado Português lesado, por ter atribuído comparticipação de medicamentos de forma enganosa.
O valor de prejuízo causado ao SNS, na presente situação, estima-se, por agora, em cerca de 1.000.000,00 (um milhão de euros).
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Esta operação policial está a ser realizada por 110 elementos desta Polícia Judiciária, com a colaboração de vários elementos dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) e do INFARMED, estando a dar cumprimento a 30 mandados de busca e 11 mandados de detenção. As diligências estão a ser acompanhadas por 3 (três) procuradores do DIAP de Sintra, na presença de 2 (dois) Juízes do Tribunal Judicial da Comarca de Sintra.
Os detidos: 5 (cinco) médicos, 1 (um) proprietário de uma farmácia e 5 (cinco) outros indivíduos, com idades compreendidas entre os 40 e 79 anos de idade, vão ser presentes às autoridades judiciárias competentes para primeiro interrogatório e aplicação de medidas de coação tidas por adequadas.
O presente inquérito está a correr os seus termos no DIAP de Sintra.
A investigação prossegue para determinação de todas as condutas criminosas, seu alcance e apuramento do valor total da fraude ao Serviço Nacional de Saúde.
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