O Sindicato Nacional do Ensino Superior (SNESup) acusou hoje o Governo de promover e legitimar a endogamia no ensino superior ao determinar que o acesso a mais de 3.000 cargos de topo na docência seja feito por concursos internos.
O SNESup criticou hoje que a lei de execução orçamental, publicada na passada sexta-feira, preveja a abertura de concursos para 3.141 lugares de topo na carreira docente do ensino superior – de acordo com o levantamento feito pelo sindicato – sem lhes associar critérios ou a obrigatoriedade de serem procedimentos internacionais e que podem significar um acréscimo de despesa de dezenas de milhões de euros.
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“A questão é termos aqui um potencial para se abrirem mais de três mil concursos de progressão para os lugares de topo sem critérios e que no fundo são um brinde para se instalarem quer práticas clientelares, quer a mais absoluta endogamia. […] estas vagas ficam sujeitas ao mais puro clientelismo. Podem ser abertas vagas às pessoas apenas que são próximas dos reitores e dos presidentes dos politécnicos”, disse à Lusa Gonçalo Velho, presidente do SNESup.
Para além da determinação de que apenas professores com 10 anos de carreira na mesma categoria profissional se podem candidatar a estes lugares, nada mais é dito sobre critérios de candidatura, seleção, limites ou cabimentação orçamental.
Gonçalo Velho defendeu que esta norma, que pretende dar cumprimento aos requisitos dos estatutos de carreira que preveem um mínimo de 50% de professores de carreira por instituição, e que decorre de uma lei de execução orçamental, que tem que ser cumprida até ao final de dezembro, “vai provocar uma corrida para o topo”, mas sem critérios e sem concursos internacionais ou qualquer escrutínio externo.
“Tanto que se tem debatido a questão da endogamia na sociedade portuguesa, aí vem uma medida que vem fechar completamente as universidades sobre elas próprias. O Governo torpedeou completamente os estatutos da carreira, isto é uma violação clara dos estatutos da carreira, através de um mecanismo que só devia dizer como é que se aplica o Orçamento do Estado, que é uma lei de execução orçamental e, portanto, temos aqui uma alteração profunda do funcionamento do ensino superior português, feito a meio do ano e com um suporte legislativo muito controverso”, criticou.
No retrato traçado pelo SNESup, Gonçalo Velho diz existirem instituições em situações “muito diferentes”, como as universidades de Lisboa e Porto, com rácios de 40% de professores de carreira, ou a Universidade Aberta e a Universidade dos Açores, com rácios de 11% e 13%.
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Ainda assim, a Universidade de Lisboa será, segundo o levantamento do SNESup, aquela que terá que abrir mais concursos para cumprir o rácio: 236, um total acima do estimado para Coimbra, com 170, Évora com 158 ou para a Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, com 103 concursos.
“Terá a UTAD disponibilidade remuneratória para abrir 103 concursos?”, questionou Gonçalo Velho depois de ter lançado outra pergunta: “quem paga?”.
A diferença remuneratória entre um professor auxiliar e um professor associado é de mais 500 euros mensais a favor deste último, sendo que a progressão de professor associado para professor catedrático representa um acréscimo de mais 600 euros.
“Quem paga? Estamos a falar de uma medida com impacto financeiro significativo e a lei de execução orçamental não colocou nenhum limite orçamental. Em nenhum momento é referido que ela é paga do orçamento já disponível das instituições ou outro local. Das duas uma: se for apenas de acordo com os montantes que as instituições possuem, estão dependentes dos saldos de gerência e existe uma grande discriminação entre instituições. As que menos cumprem os rácios são aquelas que têm mais dificuldades financeiras. Senão isto significa um orçamento retificativo, porque estamos a falar de um valor de várias dezenas de milhões de euros”, disse o presidente do SNESup.
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