A comissão eventual para o reforço da transparência debateu hoje os projetos sobre a nova entidade para a transparência, mas PS, PSD e BE ainda têm divergências quanto à sua composição e funcionamento.
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Os deputados do PS, PSD e BE afirmaram estar dispostos a tentar “encontrar um caminho comum”, na expressão do bloquista José Manuel Pureza, embora tenham discutido mais de uma hora sobre a composição dos membros desta entidade e a inclusão, ou não, de membro do Ministério Público na entidade.
Para terça-feira está agendada a audição do presidente do Tribunal Constitucional (TC), Costa Andrade, com quem será discutida esta questão, dado que a entidade a criar passará a funcionar junto deste tribunal.
Após a reunião de hoje, o presidente da comissão eventual, o social-democrata Luís Marques Guedes enumerou as questões em que o presidente do TC poderá dizer como o tribunal “olha à sua intervenção no trabalho da entidade para a transparência.
Além da entrada, na entidade, de um membro do Ministério Público, proposto pelo BE, solução em que o PS tem dúvidas, Marques Guedes juntou a dúvida sobre se esta pode ou não ter a sua sede ou funcionar fora de Lisboa (o PSD acha que sim e o deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira sugeriu a cidade de Coimbra), há ainda a “eventual sobrecarga” no TC de recursos vindos da nova entidade.
O deputado do PS Jorge Lacão chamou a atenção de a lei não vir a “enxamear o TC de recursos intermédios” com origem na entidade.
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A entidade para a transparência, cuja criação tem o apoio do PS, PSD e BE, que a propôs, e a oposição do PCP e CDS, caberá avaliar e fiscalizar as declarações de rendimentos, património e interesses dos titulares de cargos públicos e políticos.
A comissão eventual para o reforço da transparência no exercício de funções públicas, que começou a trabalhar em 2016, aprovou legislação sobre lóbi, o regime de exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos públicos e alterações ao estatuto dos deputados e está agora a finalizar o seu trabalho.
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