A comissão parlamentar de Trabalho aprovou hoje na especialidade a criação da Ordem dos Fisioterapeutas e da Ordem dos Assistentes Sociais.
A deputada do PSD Joana Barata Lopes, que coordenou o grupo de trabalho sobre as ordens profissionais, confirmou hoje à agência Lusa que a criação destas duas Ordens foi aprovada na reunião de hoje da comissão parlamentar de Trabalho e da Segurança Social.
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A criação da Ordem dos Fisioterapeutas teve os votos favoráveis do PS e do CDS, com a abstenção dos restantes partidos, indicou a deputada à agência Lusa.
Quanto à Ordem dos Assistentes Sociais votaram favoravelmente o PS, o CDS e o BE, tendo o PSD e o PCP optado pela abstenção.
Fica apenas a faltar a votação final global para que as duas novas ordens profissionais sejam constituídas, o que pode acontecer já na sexta-feira, segundo a deputada social-democrata.
Joana Barata Lopes afirmou ainda que o PSD pretende apresentar uma declaração de voto, onde explicará a sua abstenção.
À Lusa, a deputada adiantou que o PSD entende que as ordens profissionais devem ser criadas em casos de exceção, quando o Estado não consegue assegurar a sua regulação, nomeadamente por conflitos de interesse.
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“Entendemos que aqui não estão representados casos de exceção. O que se passa é que o Governo está a falhar e não está a regulamentar estas profissões. A dos assistentes sociais está por regulamentar e a regulamentação dos fisioterapeutas está obsoleta”, afirmou.
Mesmo não sendo a favor da criação destas duas ordens, a deputada explica que a abstenção assumida pelo PSD pretende manifestar que “não podem ser os profissionais a pagar por uma falha de [regulamentação] do Governo”.
O Conselho Nacional das Ordens Profissionais já se tinha manifestado, no final de 2017, contra a criação da Ordem dos Fisioterapeutas e também contra a ideia, que não foi avante, de criar uma Ordem dos Técnicos de Saúde.
O Conselho, que reúne mais de 300 mil profissionais regulados, considerou na altura que as ordens têm uma legislação própria e só se justificam em “circunstâncias excecionais, que devem ser explicadas”.
Em Portugal existem atualmente 16 ordens profissionais, oito das quais na área da saúde.
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