O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) cumpre hoje o primeiro de três dias de greve em protesto contra a falta de paralelismo com a magistratura judicial, entre outros pontos polémicos do Estatuto.
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Segundo o presidente do sindicato, António Ventinhas, os acontecimentos desta semana, com a discussão na especialidade do Estatuto do Ministério Público e uma greve, serão “decisivos para o futuro do MP”.
Hoje, a ministra da Justiça será ouvida em comissão parlamentar na Assembleia da República, que está a discutir o Estatuto do Magistrado do MP e inicia-se uma greve de três dias.
Para o SMMP, há várias razões para fazer greve, a primeira das quais relacionada com a autonomia financeira, que “pode causar graves danos à investigação da criminalidade económico-financeira”, o paralelismo das magistraturas e as carreiras dos magistrados.
O sindicato considera também que o PS e o PSD efetuaram propostas para alterar a composição do Conselho Superior do Ministério Público, no sentido de diminuir a representação direta dos magistrados e aumentar o controlo político sobre o MP e a investigação criminal.
Esta quarta-feira vai ser cumprida uma greve nacional, na quinta-feira haverá uma paralisação dos magistrados dos distritos judiciais de Porto e Coimbra e na sexta-feira serão os magistrados do Ministério Público de Lisboa e Évora a fazer greve.
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