O Governo anunciou hoje, em Tomar, a atribuição de 100 bolsas de estudo para jovens de etnia cigana frequentarem o ensino secundário e divulgou boas práticas ao nível do emprego e da intervenção local para a integração.
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Numa sessão que decorreu no Centro de Formação Profissional do Instituto do Emprego e Formação Profissional de Tomar (distrito de Santarém), a secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Monteiro, sublinhou o sentido de assinalar o Dia Nacional da Pessoa Cigana para dar visibilidade a uma população que “tem vários séculos de discriminação e exclusão”.
Numa sessão destinada a “dar vez e dar voz” às pessoas ciganas, Rosa Monteiro realçou as três “ferramentas fundamentais” apresentadas, visando o sucesso educativo e a manutenção dos jovens ciganos e ciganas nas escolas, a integração socioprofissional, através de estágios em autarquias e empresas, e o trabalho de inserção que está a ser desenvolvido ao nível dos 12 planos locais que estão a acontecer em 14 municípios do país.
O programa “Roma Educa” irá atribuir 100 bolsas de estudo para a frequência do ensino secundário, que incluem um subsídio mensal de 50 euros e a integração num programa de apoio com mentoria individual, cujas inscrições para jovens que querem frequentar o 10.º, 11.º e 12.º ano abrem esta semana e decorrem até setembro.
Rosa Monteiro disse que o programa surgiu por ter sido verificada a existência de dificuldades no prosseguimento de estudos depois do 9.º ano e pela necessidade de complementar o programa de bolsas para a frequência do ensino superior já existente.
Na sessão foram apresentados alguns dos projetos apoiados pelo Portugal 2020 e que visam a inserção socioprofissional de pessoas de etnia cigana com uma intervenção “multidimensional”, reforçando as competências profissionais em contexto de trabalho das pessoas ciganas.
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“A componente de estágio é fundamental e por isso os projetos propuseram parcerias e apresentam modelos de intervenção, desde logo em parceria com instituições e entidades empregadoras” que acolhem projetos “que também contêm a componente de combate à exclusão e aos preconceitos”, disse, salientando a existência de relatos “de muitas pessoas ciganas que procuram emprego e que vêm as portas fechadas quando se identificam ou quando há identificação como pessoas ciganas”.
“Não queremos que isso continue a acontecer”, afirmou, adiantando que os projetos também testam metodologias e instrumentos de trabalho, tanto com as comunidades e as pessoas ciganas como com as entidades empregadoras.
Outro destaque foi para as experiências em curso em 14 municípios, que desenvolveram, com o Alto Comissariado para as Migrações, planos locais para a integração das comunidades ciganas.
Estes 12 planos multissetoriais (dois são intermunicipais) têm em conta as “particularidades da esfera local, nas áreas da educação, da saúde, da habitação, do acesso a serviços, da cidadania, do combate ao racismo”, disse, adiantando que a fase seguinte será, a partir da aprendizagem destas experiências, alargar a outros municípios do país.
Rosa Monteiro frisou que o objetivo é “afastar de uma lógica de um trabalho mais pontual” para realizar um trabalho “mais agregador”.
“As pessoas ciganas têm vários séculos de discriminação. São das comunidades e das pessoas que sofrem mais discriminação multidimensional nas várias esferas de vida, desde o acesso à habitação, não só pelas condições indignas em que muitas continuam a viver, a barreiras e resistências, como por exemplo no arrendamento de uma casa quando se percebe que uma pessoa é cigana, ou no acesso às condições de saúde e educação”, sendo esta “chave no acesso ao mercado de trabalho”, frisou.
Para a secretária de Estado, as medidas hoje apresentadas visam “combater estas formas de discriminação com uma diferenciação positiva e com intervenções estruturadas e que, em conjunto, formatam um puzzle”.
Rosa Monteiro referiu ainda outras ações em curso, como o relançamento da mediação intercultural ao nível dos municípios, “uma ferramenta fortíssima no esbater das barreiras que existem entre as comunidades e as pessoas ciganas no acesso a serviços”, sublinhando o facto de existirem já 20 pessoas ciganas a trabalhar nesta área.
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