O secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Francisco Ramos, defendeu hoje que todos os intervenientes na cadeia do medicamento “tenham também deveres de serviço público” e que está “a ser trabalhado um ajustamento legal” nesse sentido.
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O responsável falava à Lusa no final da posse dos novos dirigentes da Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde (Infarmed), quando considerou que tem de haver um esforço no abastecimento das farmácias e que este não pode ser “uma prática meramente de mercado”.
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Essa prática não é, disse, a única razão que explica falhas no abastecimento, mas uma mudança na legislação pode minorar o problema.
Antes, na cerimónia de posse, Francisco Ramos já tinha dito que é preciso “olhar para a cadeia de valor do medicamento, que tem de ter uma lógica de serviço público” e que isso “tem de estar na lei”.
A nova direção do Infarmed foi hoje empossada numa cerimónia em Lisboa, com a ministra da Saúde, Marta Temido, a dar posse a Rui Ivo como presidente do Conselho Diretivo, a António Manuel Faria Vaz como vice-presidente, e a Cláudia Belo Ferreira como vogal.
Na altura Francisco Ramos agradeceu o trabalho da anterior presidente, Maria do Céu Machado, enalteceu o prestígio do Infarmed no país e no estrangeiro e salientou como uma das dificuldades o trabalho com interlocutores muito diferentes.
Outro desafio é lutar “para garantir transparência de preços”, porque “é inaceitável” o que se passa na falta de transparência na fixação de preços no mercado dos medicamentos na Europa, que se rege por regras opacas e acordos secretos, disse.
Francisco Ramos salientou também o “desafio da função reguladora” do Infarmed e defendeu uma revisão do estatuto do instituto, para o tornar mais adequado aos tempos atuais.
Rui Ivo enalteceu o trabalho e o “nível de desempenho” do Infarmed, e disse que era preciso melhorar as condições de trabalho e modernizar o instituto, além de manter a capacidade de resposta às necessidades do Serviço Nacional de Saúde.
A nova direção do Infarmed foi nomeada na última reunião do Conselho de Ministros, na quinta-feira.
O mandato do anterior Conselho Diretivo do Infarmed terminou em janeiro, mas a direção manteve-se e funções até agora.
Em fevereiro o Ministério da Saúde tinha esclarecido que o Conselho estava em plenas funções e que tinha ponderado reconduzir os membros do Conselho.
“O Ministério da Saúde ponderou a recondução dos atuais membros daquele Conselho, mas a presidente [Maria do Céu Machado] atingirá o limite de idade de exercício em funções públicas, em outubro próximo, o que desaconselha a nomeação para novo mandato”, referia um comunicado divulgado pelo Ministério nessa altura.
O conselho diretivo do Infarmed era composto por Maria do Céu Machado, presidente, por Rui Ivo, vice-presidente, e por Sofia Oliveira Martins, vogal.
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