O economista José Reis disse hoje ter ficado “surpreendido” com a unanimidade do chumbo à convergência das pensões, aplaudindo a decisão do Tribunal Constitucional (TC) face à proposta de um “Governo subversivo”.
O diretor da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra reconhece que a unanimidade dos juízes “é surpreendente”.
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“Não imaginaria que assim fosse, face a coisas que se ouviam”, admitiu José Reis, realçando que a posição do TC “é muito significativa” e “muito clara”.
Sobre o que o Governo fará na sequência da decisão do TC, o economista e investigador sublinha que “a questão não tem de se pôr” em função disso.
“Estamos a falar de um Governo subversivo, que não hesita em pôr em causa coisas básicas, coisas essenciais”, assinalou.
“Quando uma decisão é mal tomada, é injusta, não tem fundamento e, sobretudo, é subversiva”, o TC não poderia fazer outra coisa a não ser adotar uma “posição de justiça, de normalidade”, sustenta.
“A alternativa é a que o Tribunal Constitucional definiu, é, justamente, garantir que a expectativa, a confiança, a solidez das regras que nos unem em sociedade são para manter”, frisou.
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O TC “chumbou” hoje a lei que estabelece o corte de 10% nas pensões de reforma, aposentação e invalidez e nas pensões de sobrevivência da função pública, cuja fiscalização foi pedida pelo Presidente da República, Cavaco Silva, em novembro.
A decisão, que pode provocar um buraco nas contas públicas de até 388 milhões de euros, foi tomada por unanimidade pelos juízes que a consideraram “uma medida avulsa” destinada apenas à consolidação orçamental pelo lado da despesa.
Os juízes consideraram que as normas do diploma que estabelece o regime de convergência das pensões do Estado com o regime da Segurança Social são inconstitucionais por “violação do princípio da proteção da confiança”.
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