A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) acusou hoje o Ministério da Saúde de pretender destruir as unidades de saúde familiar (USF), favorecendo “a sua entrega ao mundo dos negócios privados”.
Em comunicado, a FNAM afirma que o Ministério da Saúde, “contrariando a ‘troika’, ensaia a destruição das USF”, ao suspender os incentivos financeiros aos enfermeiros e secretários clínicos destas organizações.
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As USF “são alvo de atenções e reconhecimento nacional e internacional, como caso de sucesso obtido no quadro do Serviço Nacional de Saúde (SNS)”, além de constituírem atualmente “um raro ponto de consenso” nesta área na sociedade.
“Cidadãos, associações profissionais, todos os partidos políticos com assento parlamentar e a própria ‘troika’, que, apesar da crise socioeconómica que atravessamos, não teve receios de explicitamente recomendar este modelo organizativo, modelo B de USF, por ser economicamente mais favorável”, afirma a Comissão Executiva da FNAM, numa nota também subscrita pela sua Comissão de Medicina Geral e Familiar.
Ao anunciar “que eventualmente não paga o que já devia ter pago em maio de 2013”, o Ministério da Saúde “não honra os compromissos que anualmente assina com grande parte” destas USF.
Ao mesmo tempo, “promove a destabilização das suas próprias equipas multidisciplinares, paradoxalmente daqueles que exibem valor acrescido de custo-efectividade”, acrescenta.
Para a Federação Nacional dos Médicos, com sede em Coimbra, o Ministério da Saúde “não é pessoa de bem”, pois “fragiliza a base do SNS, favorecendo a sua entrega ao mundo dos negócios privados”.
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As regras de funcionamento das USF “foram estabelecidas através de leis negociadas” e publicadas em Diário da República.
“Anualmente, as USF assinam com as respetivas administrações regionais de saúde (ARS) cartas de compromisso com objetivos, regras e metas explícitas, acessíveis a qualquer cidadão nas páginas ‘web’ das ARS. Do cumprimento ou não desses acordos resultam consequências que, entre vários aspetos, se refletem na remuneração dos profissionais das USF modelo B. Mais trabalho e melhor trabalho originam remunerações mensais e anuais com discriminação positiva”, recorda a FNAM.
Esta federação “irá desenvolver os contactos com todas as organizações a nível da saúde para que, em conjunto, sejam adotadas enérgicas formas de luta contra esta nova ofensiva do Governo e do seu Ministério da Saúde contra a modernização e sustentabilidade do SNS e o direito constitucional à saúde”.
Na quarta-feira, também o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) e a Associação Nacional de Unidades de Saúde Familiar (USF-AN) tomaram posição sobre este assunto.
O SIM exortou os médicos a solidarizarem-se com os profissionais das USF que não vão receber os incentivos previstos no modelo B desta organizações, enquanto a USF-AN classificou a decisão do Governo de “muito grave e inaceitável”.
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