O sucateiro Manuel Godinho, principal arguido no processo Face Oculta, vai ser julgado no Tribunal de Aveiro num novo processo de fraude fiscal, que terá lesado o Estado em cerca de 330 mil euros.
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Além de Manuel Godinho, vão estar sentados no banco dos réus mais três pessoas, designadamente o seu filho, João Godinho, e dois administradores de empresas do grupo empresarial do sucateiro, e duas sociedades.
Os seis arguidos estão acusados dos crimes de fraude fiscal qualificada.
Segundo a acusação do Ministério Público (MP), a que a Lusa teve hoje acesso, o esquema passava pela emissão de faturas de duas empresas do grupo “Godinho” a outras tantas empresas do mesmo grupo que não correspondiam a qualquer transação comercial, para obter vantagens fiscais indevidas em sede de IVA e IRC, anulando ou reduzindo o valor do imposto a entregar ao Estado.
Em causa estão diversas faturas falsas relativas ao transporte de areias e de sucatas e à compra de imobilizado (duas máquinas).
De acordo com a investigação, o esquema, que funcionou entre 2010 e 2011, terá lesado o Estado em cerca de 330 mil euros.
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Em 2014, Manuel Godinho foi condenado no Tribunal de Aveiro, no âmbito do processo Face Oculta, por 49 crimes de associação criminosa, corrupção, tráfico de influência, furto qualificado, burla, falsificação e perturbação de arrematação pública, resultando em 87 anos e 10 meses a soma das penas parcelares, convertida num cúmulo jurídico de 17 anos e meio de prisão.
O empresário das sucatas recorreu para a Relação do Porto, que reduziu a pena para 15 anos e dez meses, e voltou a recorrer, desta feita para o Supremo Tribunal de Justiça, que diminuiu a pena para os 13 anos de prisão.
O acórdão condenatório transitou em julgado em janeiro deste ano, mas o sucateiro continua em liberdade porque, entretanto, o Tribunal de Aveiro declarou prescritos vários crimes que lhe tinham sido imputados.
Manuel Godinho está assim a aguardar que seja marcada nova audiência de julgamento pelo tribunal de primeira instância para determinação de novo cúmulo jurídico das penas aplicadas.
Além deste caso, o sucateiro foi condenado por crimes de corrupção ativa em dois processos que resultaram de certidões extraídas do caso Face Oculta e que já transitaram em julgado, tendo sido fixado um cúmulo jurídico de três anos de prisão efetiva.
O processo Face Oculta, que começou a ser julgado em 2011, está relacionado com uma alegada rede de corrupção que teria como objetivo o favorecimento do grupo empresarial do sucateiro Manuel Godinho nos negócios com empresas do setor do Estado e privadas.
Além de Manuel Godinho, foram arguidos no processo o ex-ministro Armando Vara, que está a cumprir uma pena de cinco anos de prisão, e o ex-presidente da REN (Redes Energéticas Nacionais) José Penedos e o seu filho Paulo Penedos, cujas penas ainda não transitaram em julgado.
O início do julgamento está marcado para junho.
