O Conselho Superior da Magistratura já autorizou, há quase um mês, a indigitação do juiz desembargador Francisco Brízida Martins para o cargo de presidente do Instituto Nacional de Medicina Legal (INML), revelou hoje à Agência Lusa fonte do CSM.
Francisco Brízida Martins foi o nome escolhido pela ministra da Justiça para suceder a Duarte Nuno Vieira, cujo afastamento do cargo por decisão governamental foi divulgado a 17 de Novembro passado.
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Dois dias depois, o CSM, órgão de gestão, administração e disciplina dos juízes, autorizou o pedido da ministra para que o juiz desembargador da Relação de Coimbra pudesse assumir a presidência do INML.
A 21 desse mês, em Bruxelas, a ministra da Justiça revelou que o novo presidente do Instituto Nacional de Medicina Legal (INML) seria um magistrado e que o seu nome deveria ser conhecido assim que chegasse a Lisboa.
Enquanto aguarda o ato de posse, Francisco Brízida Martins mantém-se em funções como juiz da Relação de Coimbra.
O Ministério da Justiça remeteu para mais tarde esclarecimentos sobre o assunto.
O INML tem a natureza de laboratório do Estado e está dotado de autonomia administrativa e financeira e de património próprio, tendo jurisdição sobre todo o território nacional.
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Tem por missão assegurar a prestação de serviços periciais médico-legais e forenses e de cooperar com os tribunais e demais serviços e entidades que intervêm no sistema de administração da justiça.
Compete-lhe ainda assegurar o funcionamento da base de dados de perfis ADN.
Nos últimos anos, responsáveis do setor judiciário alertaram para atrasos na realização de perícias e exames por parte do INML, o que foi contestado pelo seu presidente, apesar do reconhecimento da falta de especialistas médicos em algumas zonas do país
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