A discussão da redução de freguesias e a polémica Lei de Limitação de Mandatos marcaram as eleições autárquicas de 2013, que teve pedidos de impugnação de várias candidaturas e centenas de localidades com novos rostos dirigentes.
A reforma administrativa levada a cabo pelo Governo alterou 2.008 freguesias, que diminuíram das atuais 4.259 para 3.091.
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A agregação de freguesias ocorreu em mais de 200 concelhos e alterou os limites de 50 freguesias de 13 municípios.
A polémica Lei de Limitação de Mandatos que, por não ser clara, “obrigou” à intervenção do Tribunal Constitucional (TC) para esclarecer se um autarca com três mandatos cumpridos no mesmo concelho podia ou não recandidatar-se noutro concelho, dominou e condicionou o início da campanha para as eleições autárquicas.
Depois de o Movimento Revolução Branca ter interposto várias ações populares para impedir a recandidatura de “dinossauros”, o TC decidiu que os presidentes de câmara que tenham exercido três mandatos consecutivos podem ser candidatos a esta função noutro município, esclarecendo que os limites da lei se referem ao território onde o candidato foi presidente e não à candidatura em si.
O TC também admitiu a candidatura de presidentes de juntas com três mandatos a uniões de freguesias, por considerar que estas são uma nova entidade jurídica e territorial, resolvendo uma dúvida de centenas de candidatos em todo o país.
Esta decisão permitiu assim a candidatura de Fernando Seara (PSD/CDS-PP/MPT) a Lisboa, Carlos Pinto Sá (CDU) a Évora, João Rocha (CDU) a Beja, José Estevens (PSD) a Tavira, Luís Filipe Menezes (PSD) ao Porto, Álvaro Amaro (PSD/CDS-PP) à Guarda, Fernando Costa (PSD/MPT/PPM) a Loures, Francisco Amaral (PSD) a Castro Marim, Jorge Pulido Valente (PS) a Beja, Vítor Proença (CDU) a Alcácer do Sal e José Ribau Esteves (PSD/CDS-PP) a Aveiro.
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Desses 11 candidatos, apenas cinco foram eleitos: João Rocha, Álvaro Amaro, José Ribau Esteves, Francisco Amaral e Carlos Pinto de Sá.
As eleições de 29 de setembro deram ainda a maioria das câmaras do país ao PS: 149 sozinho e uma, coligado, no Funchal.
O PS, que teve mais de 1,8 milhões de votos, reconquistou também a presidência da Associação Nacional de Municípios Portugueses.
O PSD, sozinho ou em coligação, conseguiu 106 câmaras: 86 em listas próprias e outras 20 em coligações (16 com o CDS-PP, duas com CDS-PP e o PPM, uma com o PPM e uma com CDS-PP, PPM e MPT), naquele que foi o seu pior resultado desde que se realizaram pela primeira vez eleições para as autarquias locais, em 1976.
Porto, Coimbra, Portalegre, Vila Real, Gaia, Sintra, Covilhã, Tomar, Nazaré, Silves e Loulé foram algumas das câmaras que o PSD perdeu. Na região da Madeira, onde tinha todas as câmaras, ficou sem sete, incluindo o Funchal, e nos Açores tem agora menos três. Além disso, voltou a não vencer em Lisboa.
A CDU, com um total de 34 câmaras, reconquistou alguns municípios, como Loures, Évora, Beja, Grândola e Cuba.
O CDS conseguiu vencer cinco câmaras.
O BE perdeu o único concelho que governava, Salvaterra de Magos, e falhou também a eleição de um vereador em Lisboa.
A nível nacional, o BE conseguiu 2,4%, cerca de 120 mil votos, abaixo dos 3,02% – e cerca de 166 mil votos – de 2009.
Os independentes conseguiram a presidência de 13 municípios.
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