A contagem integral do tempo de serviço congelado em todas as carreiras especiais tem um custo anual de 800 milhões de euros, dos quais cerca de 645 milhões de euros dizem respeito a professores, adiantou o Governo hoje no parlamento.
Na discussão parlamentar dos projetos para apreciação parlamentar do decreto do executivo para a contagem do tempo de serviço dos professores, a secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, Fátima Fonseca, adiantou, pressionada pelas bancadas parlamentares do PSD e CDS-PP, o custo da contagem integral do tempo de serviço congelado para todas as carreiras especiais, não apenas as dos professores.
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Os 800 milhões de euros anuais, que englobam os cerca de 645 milhões de euros que custa o tempo de serviço dos professores na íntegra, são “um esforço insustentável para a administração pública”, defendeu Fátima Fonseca, que insistiu que a proposta do executivo, de recuperação parcial do tempo de serviço, é a que garante a sustentabilidade das contas públicas.
Estes números, que dizem apenas respeito à contagem do tempo integral congelado nas carreiras especiais, vêm juntar-se a outros divulgados numa conferência de imprensa no início de abril, que contabilizam o impacto do descongelamento e de todas as progressões já em curso ou previstas para os próximos anos.
A despesa com as progressões na administração pública atingirá 1.312 milhões de euros em 2021, ano em que termina o faseamento da recuperação de 70% de um escalão para progressão em cada carreira especial da administração pública.
A recuperação de 70% de um escalão é “o racional” encontrado pelo executivo para, defende, garantir a equidade na contagem do tempo de serviço congelado entre todas as carreiras da administração pública: gerais e especiais.
De acordo com o gabinete da Presidência e Modernização Administrativa, o impacto na despesa com as progressões de todas as carreiras da administração pública será de 480 milhões de euros este ano, de 482 milhões em 2020 e de 350 milhões em 2021, totalizando 1.312 milhões de euros nos três anos.
Este valor representa um acréscimo de 6,4% da massa salarial nos três anos, sendo de 2,3% nos dois primeiros anos e de 1,6% em 2021.
IMA (DF) // JPF
