A Altice Portugal afirma que a prorrogação do contrato de prestação do serviço universal de disponibilização de cabines telefónicas, anunciada pelo Governo, é um fator de igualdade e acusa a Anacom de falta de conhecimento sobre a realidade.
“Esta decisão de prorrogação do contrato até aqui prestado pela Altice Portugal vem provar a real necessidade deste serviço no País e evidenciar a falta de conhecimento real da Anacom em relação ao território nacional, tendo tal decisão salvaguardado o interesse público e a igualdade de acesso às comunicações”, refere a empresa através de um comunicado.
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Na terça-feira, o Governo anunciou que decidiu prorrogar o contrato com a Meo para a prestação do serviço universal de disponibilização de postos públicos “transitoriamente”.
A nota do Ministério das Infraestruturas e Habitação indica que o Executivo decidiu prolongar o contrato, “relativo à prestação do serviço universal de disponibilização de postos públicos (como cabines telefónicas), transitoriamente, até que seja designado um prestador de serviço universal para o mesmo serviço, na sequência de um procedimento concursal ou até que a lei venha a dispensar essa designação”.
No comunicado divulgado hoje, a Altice congratula-se pela decisão do Governo frisando que “sempre defendeu o interesse público” do serviço que, afirma, garante a todos os portugueses tratamento igual, tratando-se de um serviço crucial sobretudo em territórios de mais baixa densidade populacional.
“A Altice Portugal sempre se manifestou contra a decisão da Anacom que recomendava a extinção dos postos públicos, considerando-a insensível, imponderada e injusta para os cidadãos e para o país, por ignorar particularidades sociais relevantes que merecem proteção e demonstrar uma incorreta avaliação das necessidades destas populações no que diz respeito ao serviço universal de postos públicos”, acrescenta.
O Governo optou também por “não renovar o contrato existente com a NOS, SGPS, SA para prestação do serviço universal de STF [serviço de telefone fixo] que cessa a 01 de junho de 2019”, lê-se na mesma nota, assim como “não abrir concurso para selecionar um prestador de Serviço Universal para o STF”.
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Na mesma informação, o secretário de Estado solicita à Anacom que “prepare os instrumentos concursais para a seleção do prestador do serviço universal de postos públicos” e que, no prazo de 10 meses, proponha “um novo modelo para oferta de postos públicos de nova geração”, tendo em conta quer as suas funcionalidades, quer a localização e “ponderando a possibilidade de integrar nos postos públicos acesso à Internet e novas aplicações tecnológicas destinadas a pessoas com deficiência”.
A recomendação da Anacom foi de que se designe, por concurso público, um prestador a nível nacional para o serviço de telefone fixo e outro para o serviço de postos públicos, reduzindo prazos e valores dos contratos.
