A Câmara de Coimbra reconheceu hoje por unanimidade “interesse histórico e cultural ou social local” às repúblicas Kágados e Rás-Teparta, elevando para nove as casas de estudantes com este estatuto para as proteger da pressão imobiliária.
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As repúblicas Kágados e Rás-Teparta apresentaram as candidaturas àquele estatuto ao abrigo do ‘Regime de reconhecimento e proteção de estabelecimentos e entidades de interesse histórico e cultural ou social local’, de acordo com o qual a aprovação pelo executivo camarário deve ser submetida a um período de consulta pública de vinte dias. Só depois pode, então, ser elaborado o respetivo relatório final.
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Na ficha de candidatura, a República dos Kágados refere que a sua fundação se deu em 1933, mas sem apresentar “evidências que atestem esta data”. No entanto, comprova que “a longevidade da república de estudantes é superior a 25 anos” (tempo mínimo de existência necessário para o reconhecimento de entidade com interesse histórico, cultural ou social).
Criada por estudantes oriundos, na sua maioria, do Minho, a república dos Kágados, cujo edifício é propriedade municipal, foi frequentado por nomes como o psiquiatra Manuel Carvalho Santos, o ex-eurodeputado Luís Filipe Madeira, o trovador da liberdade José Afonso ou o poeta Vinicius de Moraes.
De acordo com os elementos da respetiva candidatura, a República Rás-Teparta foi fundada em 1943 e, embora também não apresente “evidências que atestem essa data”, demonstra que tem mais de 25 anos de existência.
Da atividade da Rás-Teparta, destaque, designadamente, para a sua participação na organização de eventos como homenagens a Adriano Correia de Oliveira, jogos florais, tertúlias e ciclos de cinema.
Desde maio de 2018, o executivo municipal atribuiu a mesma classificação, também por unanimidade, às repúblicas dos Fantasmas, Rápo-Táxo, Solar dos Açorianos, Prá-Kys-Tão e Incas, Pyn-Guyns e Kuarenta (e, hoje, dos Kágados e à Rás-Teparta, cujo relatório final ainda depende da consulta pública).
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Entretanto, outras 14 repúblicas de estudantes já apresentaram as suas candidaturas, estando os respetivos processos em análise técnica ou a aguardar a entrega de documentos.
O estatuto de ‘entidade de interesse histórico e cultural ou social local’ visa proteger designadamente as tradicionais casas de estudantes de Coimbra da pressão imobiliária, mas não contempla situações de despejo.
A Câmara de Coimbra aprovou, em março de 2018, uma ficha de candidatura para a “instrução de processos de reconhecimento e proteção de estabelecimentos e entidades de interesse histórico e cultural ou social local, de forma a auxiliar os estabelecimentos que pretendessem ver efetivado esse reconhecimento”.
Com a ficha, a autarquia pretende “simplificar o procedimento”, para que “os estabelecimentos que se enquadrem nas categorias previstas na lei possam desencadear, com maior celeridade e simplicidade, o seu processo de pedido de reconhecimento como entidade de interesse histórico e cultural ou social local”.
São 25 as casas de estudantes de Coimbra reconhecidas pelo Conselho das Repúblicas, mas é admissível que algumas outras, como os solares de estudantes, que também fazem parte da tradição académica coimbrã, reúnam condições para se candidatarem e serem reconhecidas com este estatuto.
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