O Governo aprovou hoje o decreto-lei que prorroga o prazo para a entrada em exploração das centrais térmicas de biomassa florestal que se encontram em construção, de modo a poderem beneficiar do incentivo à tarifa, mas com penalização.
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“O diploma prorroga o prazo para a entrada em exploração das centrais térmicas de biomassa florestal que se encontram atualmente em construção, de modo a poderem beneficiar do incentivo à tarifa”, refere o comunicado divulgado no final do Conselho de Ministros.
Mas, adianta, “as centrais ficam, contudo, sujeitas a uma penalização de 5,0% por cada mês de atraso na efetiva exploração, após 31 dezembro de 2019”.
Este diploma altera as medidas destinadas a promover a produção e o aproveitamento da biomassa florestal.
Em julho de 2017, o Governo deu luz verde a quatro novas centrais elétricas de biomassa florestal, a instalar nos concelhos de Vila Velha de Ródão, Mangualde, Figueira da Foz e Famalicão, num investimento de cerca de 185 milhões de euros, e uma capacidade instalada de 117 megawatts (MW).
Referentes a concursos anteriores a 2011, os projetos então aprovados dispõem de remuneração garantida e estavam obrigados a entrar em exploração até ao final de 2019.
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Além destas quatro licenças de produção, tinham sido licenciados outros quatro projetos e reforços de centrais de biomassa na atual legislatura, em Famalicão, Fundão, Viseu e Porto de Mós.
Em 2006, foram lançados procedimentos de concurso público para construir e explorar centrais de biomassa florestal residual, mas a iniciativa privada deixou por instalar 50% da potência de injeção então colocada a concurso e que agora o Governo quer atribuir.
“Esta medida enquadra-se assim na estratégia do Governo de prevenção e minimização do risco de incêndios, com intervenção ao nível da floresta, bem como de promoção e diversificação da economia regional e de aproveitamento dos recursos endógenos”, explicou então fonte oficial da secretaria de Estado da Energia.
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