A presidente da Câmara de Góis, Lurdes Castanheira, congratulou-se hoje com a decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra (TAFC) de deferir uma providência cautelar de oposição à jornada semanal de 40 horas de trabalho.
“Os problemas do país não se resolvem com mais uma hora de trabalho por dia”, disse a socialista Lurdes Castanheira à agência Lusa.
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O Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) anunciou hoje que o TAFC deferiu as providências cautelares em nove dos 17 municípios do distrito de Coimbra.
As providências interpostas pelo STAL tiveram decisões judiciais a favor dos trabalhadores relativamente aos municípios de Arganil, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Góis, Lousã, Mira, Miranda do Corvo, Montemor-o-Velho e Penacova, nos quais deverão vigorar as 35 horas semanais disse à Lusa o dirigente sindical Aníbal Martins.
“Sete horas de trabalho serão suficientes para uma boa produtividade”, adiantou, admitindo que a imposição de oito horas por dia “não terá quaisquer resultados”.
Lurdes Castanheira disse que vai “aplicar de imediato” a decisão do TAFC, logo que a Câmara de Góis seja notificada, e retomará o regime das 35 semanais de trabalho.
Mas o social-democrata Ricardo Alves, presidente do vizinho município de Arganil, optou por “clarificar a situação” com apoio do gabinete jurídico da autarquia e em consonância com a Associação Nacional de Municípios Portugueses.
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Ricardo Alves disse à Lusa que já tem em seu poder a decisão do tribunal, onde é defendido que “os sindicatos deviam ter sido ouvidos” antes de a jornada semanal na administração pública ter sido alargada pelo Governo de 35 para 40 horas, uma medida que não foi chumbada pelo Tribunal Constitucional.
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