O Governo está disponível para fazer “alterações cirúrgicas” à legislação sobre violência doméstica, anunciou a ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, apesar de entender que a atual legislação é “forte” e está em linha com as orientações internacionais.
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A ser ouvida na subcomissão para a Igualdade e Não Discriminação, Mariana Vieira da Silva, depois de questionada por vários deputados sobre a necessidade de alterações à lei, defendeu que o “edifício legislativo” que foi sendo construído ao longo das várias legislaturas “é forte” e “está em linha com as melhores respostas que existem a nível internacional”.
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Sustentou que é uma legislação que “prevê todas as respostas, nomeadamente em relação ao afastamento do agressor”.
“Significa isto que estamos completamente indisponíveis para fazer alterações cirúrgicas que, neste trabalho que temos de fazer, se revelem necessárias? Não. Mas significa que entendemos que o quadro legislativo, nomeadamente em matéria de penas é suficientemente forte para enfrentarmos este desafio”, adiantou a ministra.
Especificamente sobre o programa para agressores em violência doméstica, a secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade, Rosa Monteiro, aproveitou para adiantar que em 2018 havia 1.307 agressores incluídos neste programa, entre 351 com processo de suspensão provisória de processo, 938 com suspensão de execução da pena e 26 com pena de prisão efetiva.
Sobre os projetos piloto de formação a agressores em estabelecimentos prisionais, Rosa Monteiro adiantou que está a decorrer em duas prisões e abrange 34 agressores.
“Já neste ano será feita avaliação deste programa para o qual estarão alocados 600 mil euros do Portugal 2020 para que se concretize esta formação”, disse a secretária de Estado.
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O tema da violência doméstica levou a um debate bastante aceso entre os vários deputados presentes, sobretudo entre os grupos parlamentares do PS, PSD e CDS, com trocas de acusações sobre o que não foi feito nesta matéria.
A deputada social-democrata Teresa Morais aproveitou para fazer uma interpelação à mesa, na forma de um apelo à ministra da Presidência, pedindo-lhe que “agarre esta matéria com as duas mãos”, ao contrário do que a deputada entende que a anterior ministra fez.
“Infelizmente este Governo teve uma ministra da Presidência que podia ser competente em muitas matérias, mas que nunca agarrou com as duas mãos a matéria da igualdade e, muito menos, a matéria da violência doméstica”, criticou Teresa Morais, numa altura em que Maria Manuel Leitão Marques estava na sala.
Questionada sobre as estatísticas mais recentes sobre violência doméstica, a ministra Mariana Vieira da Silva disse que não iria falar sobre números por entender que esse debate não é útil, mas sublinhou que, “numa percetiva de longo prazo, os números [de vítimas] têm diminuído”.
“Isso é sinal muito importante porque é preciso criar confiança por parte da sociedade portuguesa na capacidade de resposta”, defendeu a ministra, sublinhando que em vez de se falar apenas no que correu mal, deveria também falar-se nas milhares de mulheres que foram atendidas e que tiveram uma resposta para a situação em que viviam.
Revelou ainda que vai ser reforçada a verba para formação de públicos especializados, estando previsto que nos próximos dias seja aberto concurso no valor de 11 milhões de euros.
