As pessoas que em 2018 tiveram despesas de saúde ou educação em outros países da União Europeia podem registar as respetivas faturas no Portal das Finanças e somá-las às restantes deduções do IRS.
Esta indicação consta de um conjunto de informações relativas à campanha do IRS deste ano – que arranca no dia 01 de abril – e que foi hoje publicada pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) no Portal das Finanças.
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“Caso as despesas de saúde, formação e educação tenham sido realizadas fora do território português e os encargos com imóveis tenham sido realizados noutro Estado membro da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu, em que exista intercâmbio de informação em matéria fiscal, pode o sujeito passivo comunicá-las através do Portal das Finanças, inserindo os dados essenciais da fatura ou documento equivalente que as suporte”, precisa o documento da AT.
Este processo de registo (e validação) das faturas tem de ser feito até ao final do dia 25 de fevereiro e deve incluir todos os titulares de despesas de cada agregado familiar, incluindo os dependentes que no ano passado tenham estado a estudar em outro país, por exemplo.
Como as faturas emitidas noutros países podem não ter todos os campos habitualmente exigidos pelo e-fatura, é possível pedir apoio junto dos serviços de Finanças ou dos Espaços Cidadão, sendo necessário estar munido de uma senha de acesso ao Portal das Finanças.
O Governo, através do Orçamento do Estado para 2019, procedeu a vários acertos no IRS, nomeadamente no prazo limite para registar e validar faturas que este ano termina dia 25 de fevereiro – e não no dia 15 deste mês.
A data de entrega da declaração anual também foi alterada, pelo que, este ano, em vez de estar limitada aos meses de abril e maio, vai prolongar-se por junho. No entanto, o prazo termina mesmo em 30 de junho, deixando de deslizar para o dia útil seguinte caso o último dia coincida com um fim de semana ou feriado.
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Ao longo daqueles três meses podem ser entregues todas as declarações de IRS independentemente do tipo de rendimentos auferidos, sendo que o reembolso chegará mais cedo para quem também entregar mais cedo.
