O projeto-piloto do Sistema de Informação Cadastral Simplificada, implementado em 2017, “excedeu o inicialmente previsto”, permitindo georreferenciar 51,3% da área total dos dez municípios envolvidos, pelo que está em discussão o alargamento da experiência a todo o país.
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“Os resultados atingidos permitem-nos afirmar que, com o tempo e os meios disponibilizados, o Governo atingiu os objetivos a que se propôs e excedeu o inicialmente previsto”, avançou à Lusa fonte oficial do Ministério da Justiça, defendendo que esta experiência de cadastro demonstrou “o potencial que um projeto desta natureza tem e pode ter ainda, com mais tempo, com mais informação, e com mais ‘inteligência’ associada a ferramentas tecnológicas inovadoras”.
Ao longo dos 12 meses do projeto-piloto, que se iniciou em novembro de 2017, foi possível georreferenciar 51,3% da área total dos dez municípios, foram registados cerca de 21.800 prédios, que representam quase 23.000 matrizes e mais de 8.000 hectares, e “passou a ser conhecida a localização georreferenciada de 100% das matrizes rústicas”, num total de 678.000 matrizes.
“Embora não possa ser considerada terra sem dono, temos neste momento identificada a terra em relação à qual não foi identificado proprietário”, indicou o Ministério da Justiça, sem revelar o número de prédios nesta situação, referindo que o procedimento de reconhecimento do prédio sem dono conhecido é da responsabilidade do Instituto dos Registos e Notariado (IRN).
Os municípios que integraram esta experiência de cadastro são Pedrógão Grande, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Góis, Pampilhosa da Serra, Penela, Sertã, Caminha, Alfândega da Fé e Proença-a-Nova.
O projeto-piloto do cadastro foi desenvolvido através do Balcão Único do Prédio (BUPi), um balcão físico e virtual, da responsabilidade do IRN, que agrega a informação registal, matricial e georreferenciada relacionada com os prédios, num investimento total “inferior a dois milhões de euros de execução, com recurso a 40% de financiamento comunitário”.
A este soma-se “o financiamento obtido pelo Fundo Florestal Permanente e pelo Fundo Ambiental, no valor de 550.000 euros, os quais permitiram capacitar os municípios em recursos humanos, bem como a celebração de protocolo para reforço de técnicos habilitados”.
Sobre os desafios identificados na concretização do Sistema de Informação Cadastral Simplificada, o executivo destacou a necessidade de “tratar de forma diferente o território com características muito diferentes, desde logo pela dimensão e organização, com os dois municípios a Norte, cada um com mais de dez freguesias, e oito municípios do Pinhal Interior que, com exceção de Proença-a-Nova, têm uma divisão administrativa significativamente menor, implicando esforços de aproximação à população diferente”.
“Um outro desafio foi o da aproximação às populações, com menor facilidade de mobilidade”, apontou o Ministério da Justiça, referindo que, para resolver a situação, foram realizadas deslocações às freguesias e lugares, através dos Espaços Cidadão Móveis da Agência para a Modernização Administrativa (AMA) e de carrinhas disponibilizadas por alguns municípios.
Na perspetiva da tutela, o projeto do Sistema de Informação Cadastral Simplificada pode ser melhorado “sobretudo na capacitação dos municípios para a execução do cadastro simplificado com meios próprios”.
Em outubro de 2018, na sequência da conclusão do projeto-piloto, o Governo apresentou uma proposta de lei para alargar o Sistema de Informação Cadastral Simplificada a todo o território português, que foi aprovada, na generalidade, pela Assembleia da República, em 21 de dezembro, baixando à comissão para apreciação parlamentar.
Neste sentido, o parlamento criou um grupo de trabalho para discussão da proposta de lei, que se encontra em fase de audição de entidades.
“Com esta proposta o Governo espera, finalmente, concretizar um desígnio com muitos anos: conhecer o território nacional, os seus proprietários e áreas sem dono conhecido, num horizonte temporal razoável, racionalização de custos e mobilização de meios humanos e tecnológicos”, reforçou o Ministério da Justiça, acrescentando que tal vai “transformar os territórios do chamado ‘interior’ em áreas fortes de desenvolvimento e fixação de populações”.
A proposta pretende também integrar na plataforma do BUPi o resultado de iniciativas anteriores, designadamente do cadastro geométrico da propriedade rústica e cadastro predial até final de 2022, da competência da Direção-Geral do Território, assim como do regime experimental de execução, exploração e acesso à informação cadastral, que devia ter sido concluído em 2012, mas cujo prazo foi alargado até 2020.
O regime experimental de informação cadastral, criado em 2007, vai permitir o cadastro de 267.000 prédios em sete municípios até ao final de 2020, o que acontece com oito anos de atraso em relação ao prazo inicialmente estabelecido.
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