O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, reiterou hoje em Coimbra que a descentralização de competências para as autarquias vai assegurar mais qualidade das políticas públicas a nível
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A transferência de mais competências do Estado para os municípios permite reforçar a proximidade do exercício do poder às populações, garantindo assim “uma maior qualidade das políticas públicas”, disse aos jornalistas.
Eduardo Cabrita prestava declarações no final de uma reunião, na sede da Comunidade Intermunicipal (CIM) da Região de Coimbra, com os presidentes dos 19 municípios que integram esta CIM, presidida por João Ataíde das Neves, também presidente da Câmara Municipal da Figueira da Foz.
O ministro da Administração Interna salientou que a descentralização “é um processo gradualista” para concretizar “ao longo dos próximos três anos”.
Na CIM da Região de Coimbra, a “esmagadora maioria” dos municípios já assumiu “grande parte das competências”.
Segurança interna e proteção civil foram os outros assuntos debatidos na reunião, em que também participaram a secretária de Estado adjunta e da Administração Interna, Isabel Oneto, o secretário de Estado da Proteção Civil, José Artur Neves, e o secretário de Estado das Autarquias Locais, Carlos Miguel.
O ministro da Administração Interna salientou que a área ardida em Portugal, em 2018, ficou 68% abaixo da média da extensão de espaços florestais destruída pelos incêndios nos últimos 10 anos.
Para este ano, entre outras apostas para minimizar as consequências dos fogos, importa “dar prioridade à autoproteção” das pessoas e prosseguir a limpeza das áreas de gestão de combustíveis.
“Nunca se limpou tanto”, a nível florestal, como em 2018, na sequência dos incêndios de 2017, em que morreram mais de 100 pessoas, acentuou Eduardo Cabrita, que realiza ainda, na tarde de hoje, nas Caldas da Rainha, uma reunião idêntica com as autarquias que integram a Comunidade Intermunicipal do Oeste.
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