A Ministra da Saúde garantiu hoje que os beneficiários da ADSE podem estar tranquilos, sublinhando que “não haverá qualquer condescendência” do Governo com quem esteja “interessado em diminuir ou atacar” o subsistema de saúde da função pública.
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“É inequívoco o apoio do Governo ao funcionamento da ADSE”, começou por sublinhar aos jornalistas a ministra da Saúde, Marta Temido, à saída de uma reunião, esta tarde, em Lisboa, com os membros do Conselho Geral e de Supervisão (CGS) da ADSE.
“Não subsiste qualquer dúvida sobre a tranquilidade para os beneficiários da ADSE de que, da parte das tutelas, do Ministério da Saúde e do Ministério das Finanças, não haverá qualquer condescendência relativamente a quem por ventura esteja interessado em diminuir ou atacar este subsistema público de saúde”, acrescentou a governante.
Em causa está a intenção anunciada por alguns grupos privados de saúde, entre os quais a José de Mello Saúde, a Luz Saúde ou Os Lusíadas, de denunciarem as convenções com a ADSE, após o instituto público ter exigido o pagamento de 38 milhões de euros por excesso de faturação relativa a 2015 e 2016.
Marta Temido salientou que o Governo quer deixar uma mensagem “bem sublinhada” de que apoia a negociação entre o Conselho Diretivo da ADSE e os prestadores privados, mas “sempre numa lógica de boas contas, de respeito pelas regras e pela legalidade”.
Questionada sobre se é possível legalmente suspender as convenções, como ameaçam alguns privados, e se o Governo vai contestar a denúncia caso avance, a ministra considerou que esta não é altura para se pronunciar sobre a questão.
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“Não gostaria, neste momento, de me pronunciar sobre a suspensão de convenções, pois temos boa expectativa de que, em resultado desta negociação que irá ser feita, esse processo não seja necessário e, portanto, é prematuro estar a inquinar a possibilidade de diálogo”, defendeu a governante.
Também o presidente do CGS da ADSE, João Proença, disse ter saído da reunião no Ministério da Saúde com a “plena convicção” de que em breve serão marcadas reuniões entre a ADSE e os prestadores de saúde no sentido de se encontrar uma solução.
Para João Proença, “a solução tem de passar claramente pelo respeito pela lei e pelas convenções”, pelo que a ADSE não abdicará do pagamento dos 38 milhões de euros em causa, defendeu.
“Há coisas que não são negociáveis, que é o facto de haver preços justos, preços regulados, de haver uma atuação sem discriminações”, acrescentou o presidente do CGS, órgão onde estão representados os beneficiários, sindicatos e membros do Governo.
João Proença adiantou que o que está em causa é a fixação de preços máximos, regular os preços dos medicamentos e das próteses “e regular uma prática sistemática de autorizações prévias, como acontece nas companhias seguradoras”.
Na reunião foi ainda abordado o tema do alargamento da ADSE a outros beneficiários.
Sobre este tema, a ministra frisou que o alargamento “corresponde à expectativa de muitas pessoas que trabalham na administração pública, nomeadamente em regime de contrato individual de trabalho”, acrescentando que é uma matéria a analisar “em breve”.
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