A Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) terminou hoje com o Ministério da Administração Interna as negociações sobre a nova lei orgânica da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), tendo chegado a um consenso.
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“A lei que hoje ficou fechada não tem nada a ver com a proposta apresentada inicialmente. Foram encontrados consensos”, disse à agência Lusa o presidente da LBP, Jaime Marta Soares, que hoje teve uma reunião com o ministro da Administração Interna.
Jaime Marta Soares adiantou que a questão da nova lei orgânica da Autoridade Nacional de Proteção Civil “está ultrapassada”, tendo sofrido alterações de “180 graus” entre a proposta apresentada inicialmente e a versão final.
O mesmo responsável sublinhou que a proposta final “tem melhorias acentuadíssimas”, nomeadamente em relação à autonomização da direção nacional de bombeiros em termos orçamentais e de competências.
No entanto, Jaime Marta Soares ressalvou que esta é a lei da ANPC e “não a lei dos bombeiros”, apesar de ter tido uma intervenção direta da Liga.
“Essa não é a nossa lei, a nossa lei é uma que nos autonomiza como as outras entidades e é uma questão que não é para agora”, salientou.
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A proposta do Governo de alteração à Lei Orgânica da ANPC, que vai passar a designar-se Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, acaba com os atuais 18 comandos distritais de operações e socorro e cria cinco comandos regionais e 23 comandos sub-regionais de emergência e proteção civil.
Em dezembro, como forma de protesto, a LBP deixou de comunicar informação operacional aos comandos distritais de operações de socorro durante dez dias, tendo depois suspendido esta contestação devido à abertura do Governo para negociar.
As principais reivindicações da Liga passavam por uma direção nacional de bombeiros “autónoma independente e com orçamento próprio” e um comando autónomo de bombeiros.
O ministro da Administração Interna já garantiu que a proposta do Governo prevê a criação de uma direção de bombeiros integrada na ANPC com autonomia financeira e orçamento próprio, cujo responsável máximo será designado depois de ouvida a Liga.
