Governo
Presidente da República pede “bom senso e capacidade de entendimento” sobre convenções com a ADSE
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, pediu hoje “bom senso e capacidade de entendimento” no conflito entre os grupos privados de saúde e a ADSE, admitindo que se trata de “uma situação muito complexa”.
A José de Mello Saúde formalizou na segunda-feira a suspensão da convenção com a ADSE (Instituto de Proteção e Assistência na Doença) para prestação e cuidados de saúde aos seus beneficiários em toda a rede CUF, podendo evoluir para denúncia definitiva da convenção.
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Hoje, o Grupo Luz Saúde comunicou também aos seus colaboradores o fim das convenções com o subsistema de saúde ADSE a partir de 15 de abril.
Questionado pelos jornalistas sobre esta situação do sistema de saúde dos funcionários públicos, Marcelo Rebelo de Sousa disse esperar que “haja bom senso e capacidade de entendimento”.
“A ADSE é muito importante, não interessa que entre em crise, no sentido de as pessoas deixarem de acreditar – uma vez que é facultativa – nela e, por outro lado, que não haja a preocupação de não haver uma alternativa que evite a sobrecarga do Serviço Nacional de Saúde, que é uma conquista de Abril e uma realidade que deve ser conservada e defendida”, apelou, admitindo que esta é “uma situação muito complexa”.
Exemplo da complexidade da questão é, segundo o Presidente da República, “uma guerra de pareceres jurídicos” e “uma guerra jurídica relativamente ao passado ou ao presente ou às regras”.
Questionado sobre quem tem que ceder para que o entendimento a que apela seja uma possibilidade, Marcelo Rebelo de Sousa lembrou apenas que não é a primeira vez que fala do tema.
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“Já falei dele talvez há dois meses ou há três meses, em que temi que se pudesse aproximar de uma situação como esta. Temos de ver se é possível ainda compor a situação. Espero que sim”, disse.
A preocupação do Presidente da República, garantiu, não é tanto que os grupos privados de saúde fiquem sem “um milhão e tal de funcionários públicos”.
“Sobretudo, o que me preocupa mais é, por um lado, que aqueles que descontam para a ADSE de repente cheguem à conclusão que não vale a pena e a ADSE seja esvaziada. Isso seria mau para o país”, referiu.
Por outro lado, Marcelo Rebelo de Sousa manifestou apreensão que esse “milhão e tal de pessoas caia em cima do Serviço Nacional de Saúde”, o que representaria “um peso muito considerável” sobre o sistema e “poderia afetar muitos outros portugueses” com essa sobrecarga.
O Grupo Luz Saúde justifica a suspensão, em carta enviada aos trabalhadores a que a agência Lusa teve acesso, com a “impossibilidade de se encontrar um acordo equilibrado na negociação de uma tabela que se encontra desatualizada”.
A rede hospitalar justifica também a suspensão com a não aplicação retroativa de regras de regularização de faturação, que considera “manifestamente ilegais”.
Já o grupo José de Mello Saúde justifica que “há uma conjugação de fatores que, individualmente, mas sobretudo de forma cumulativa, tornam insustentável a manutenção da convenção sob pena de colocar em causa os padrões de qualidade e segurança” defendidos.
Na semana passada, o Expresso adiantou que vários grupos privados, entre os quais o grupo José de Mello Saúde e Luz Saúde, pretendiam suspender as convenções com a ADSE, sistema de saúde dos funcionários públicos, a partir de abril.
Já no final de dezembro, a Associação Portuguesa de Hospitalização Privada revelou que alguns prestadores admitiam deixar de ter convenção com a ADSE, após esta ter exigido 38 milhões de euros por excessos de faturação em 2015 e 2016, pedindo a anulação desse processo ao Governo.
Os membros do Conselho Geral e de Supervisão da ADSE reúnem-se hoje, encontro no qual será abordada a questão da eventual suspensão das convenções entre grupos privados e o sistema de saúde dos funcionários públicos.
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