A secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Monteiro, considera “preocupante e inquietante” o número de homicídios em contexto de violência doméstica, que só em janeiro deste ano terá vitimado nove mulheres.
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Trata-se de “dados absolutamente preocupantes e inquietantes, perturbadores mesmo, no registo de mulheres assassinadas” disse hoje à agência Lusa a secretária de Estado Rosa Monteiro, adiantando que está a ser feita “uma análise rigorosa” das “situações que estão por detrás destes [nove] crimes em concreto”.
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De acordo com Observatório de Mulheres Assassinadas, em janeiro deste ano morreram nove mulheres vitimadas por violência doméstica. Durante o ano de 2018 foram assassinadas 28 mulheres e, ainda segundo dados do Observatório da UMAR (União de Mulheres Alternativa e Respostas), “503 mulheres foram mortas em contexto de violência doméstica ou de género” entre 2004 e o final de 2018.
“A avaliação desta situação” está a ser feita pela secretaria de Estado para a Cidadania e a Igualdade (SECI) em articulação com os ministérios da Justiça e da Administração Interna, especificou, adiantando que “já esta semana” se realizará uma reunião dos titulares daquelas pastas (Francisca Van Dunem e Eduardo Cabrita, respetivamente) e da Procuradora-geral da República, Lucília Gago, com a Equipa de Análise Retrospetiva do Homicídio em violência doméstica.
“Estamos perante uma situação de urgência” e que exige “uma atuação sem tréguas” e “intolerância” para com o “comportamento dos agressores”, sustentou Rosa Monteiro, que falava à agência Lusa, hoje, em Coimbra, na sede da Associação Nacional de Municípios (ANMP), à margem da sessão de renovação do protocolo ‘Municípios solidários com as vítimas de violência doméstica’ (entre a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género e a Associação), que passa a contar com a cooperação de mais 22 câmaras, elevando para 154 o total de municípios envolvidos no projeto.
“Já não é tempo de desculpabilizar, de naturalizar, de inscrever naquilo que é um caldo cultural” a violência doméstica, sublinhou a governante, defendendo que este crime tem de ser “combatido pela educação”.
No domínio da violência no namoro, exemplificou, estão a ser desenvolvidos “19 projetos por todo o país”, além de três outros com “apoio direto da SECI”, que são “fundamentais” e têm revelado que este problema persiste e “logo nos grupos da população mais jovem”.
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Este “é um trabalho que tem de atuar ao nível da educação”, que tem de ser desenvolvido sem “nenhuma desculpabilização” e sem “nenhuma culpabilização das mulheres”, para que “os agressores não se sintam legitimados e impunes”, sintetizou Rosa Monteiro.
Os agressores “não representam uma ameaça apenas à vida das mulheres (companheiras ou ex-companheiras, pessoas próximas ou familiares)”, são também “ameaças à segurança pública da sociedade, das comunidades”. Impõe-se a sua denúncia, não se pode manter o silêncio perante casos de violência conhecidos, até porque “há redes de ajuda e apoio”, que “têm vindo a ser reforçadas”, tanto quantitativa como qualitativamente, sublinhou.
“Hoje mais 22 municípios reforçaram o seu contributo para ajudar neste processo de autonomização das mulheres, que têm de ser protegidas nas respostas de acolhimento, sejam casas de abrigo sejam respostas de acolhimento de emergência”, com apoios ao nível da habitação, destacou a secretária de Estado.
É um combate que “tem de ser de todos” – e os municípios têm um papel muito importante –, que exige “a mobilização coletiva”, para que seja feita uma “revolução tranquila”, mas que, “neste estado de coisas”, tem de ser “uma revolução”, conclui Rosa Monteiro.
JEF // PMC
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