A cerimónia de abertura do Ano Judicial realiza-se hoje, marcada por uma onda de greves no setor e uma manifestação de funcionários judiciais em frente ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ), em Lisboa, onde decorre o evento.
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O ato solene, presidido pelo Presidente da República, assinala a estreia da procuradora-geral da República, Lucília Gago, e do presidente do STJ, António Joaquim Piçarra, nas intervenções que fazem parte daquele ritual judiciário.
Juízes, procuradores, funcionários judiciais, inspetores da PJ, guardas prisionais e trabalhadores dos Registos são os profissionais da justiça que têm vindo a realizar ou a marcar greves contra as políticas do Governo, contestando a revisão dos estatutos profissionais, as tabelas remuneratórias, congelamento das promoções e a falta de pessoal, entre outras reivindicações.
A cerimónia decorrerá numa altura em que o Pacto de Justiça, aprovado pelas profissões forenses em janeiro de 2018, ainda não foi implementado, apesar das grandes expectativas criadas pelo desafio para a criação de um Pacto de Justiça alargado lançado pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, na cerimónia de abertura do Ano Judicial de 2016.
Após vários reveses, juízes, procuradores do Ministério Público, solicitadores e funcionários judiciais aprovaram, em janeiro do ano passado, um entendimento alargado sobre várias matérias.
Alterações nos mecanismos de cobrança, penhoras e vendas e nos regimes de custas e criação de mecanismos de agilização da investigação e repressão dos crimes económico-financeiros são algumas das 80 medidas do Pacto de Justiça. Unificação das jurisdições comum e administrativa e fiscal e especialização dos tribunais superiores constavam também do pacto.
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Defronte do STJ – que fica ao lado do Ministério da Justiça – ocorrerá também hoje uma manifestação dos funcionários judiciais, que nos últimos meses de 2018 realizaram uma greve parcial. Estes trabalhadores protestam contra o congelamento das promoções, o atraso na revisão do estatuto, défice de pessoal e recuperação de tempo de serviço.
A cerimónia de abertura do Ano Judicial é marcada pelos discursos do bastonário dos Advogados, procuradora-geral da República, Ministra da Justiça, presidente da Assembleia da República, presidente do STJ e Presidente da República.
