O vice-presidente da Associação Nacional de Municípios Almeida Henriques considerou hoje, no Congresso da ANMP, o centralismo como “um dos venenos mortais do país” e reivindicou a clarificação do papel dos municípios na programação e gestão dos fundos comunitários.
“Os municípios devem encarar o novo QREN sem conservadorismos nem ideias pré concebidas, mas o mesmo se espera do Governo”, afirmou, sublinhando que “o centralismo tem sido um dos venenos mortais do país, da democracia, da livre iniciativa empresarial e territorial”, afirmou o também presidente da câmara de Viseu e ex-secretário de Estado Adjunto da Economia e Desenvolvimento Regional do atual Governo.
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Almeida Henriques foi, com o presidente da câmara municipal da Figueira da Foz, João Ataíde, relator da síntese das conclusões do trabalho de análise sobre a programação do futuro QREN, designado Portugal 2020, hoje apresentada no XXI Congresso da ANMP, que decorre no Centro Nacional de Exposições e Mercados Agrícolas (CNEMA), em Santarém.
O autarca saudou os “avanços” que o Governo tem realizado na negociação do Acordo de Parceria, citando o reforço da dotação financeira dos programas operacionais regionais, mas apontou as “muitas questões sem resposta e uma ausência de participação substantiva das autarquias e dos parceiros económicos e sociais” na programação da estratégia Portugal 2020 e no seu modelo de governação.
“Arredar os municípios das decisões estratégicas e programáticas do país seria não apenas um desrespeito por um pilar central da democracia portuguesa mas seria também uma limitação capital às condições de sucesso das políticas de desenvolvimento do país”, afirmou.
Almeida Henriques defendeu que o novo QREN, a vigorar entre 2014 e 2020, tem que assegurar a coesão territorial do país, reduzir as assimetrias de riqueza e promover a competitividade real das regiões, que, sublinhou, são a base da construção europeia.
O vice-presidente do Conselho Diretivo da ANMP, hoje eleito, frisou que é necessário um “diálogo esclarecedor” entre a associação e o Governo para definir o papel dos municípios e das comunidades intermunicipais nas políticas de investimento e nos modelos de governação dos fundos comunitários.
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Para Almeida Henriques, a reforma do Estado é outro pilar estratégico do Acordo de Parceria, sublinhando que ela requer uma “visão territorial” e “não se pode confinar a dietas de curto prazo”, nem ser a “quimioterapia dos males públicos no território nacional”.
Considerou “urgente” uma estratégia “racional e inteligente de serviços mínimos à escala de freguesia, de concelho e de NUT II e III”, frisando que Portugal é o único pais da União Europeia a 15 “sem organização regional democrática” e o segundo da OCDE mais centralizado.
O autarca considerou a estratégia Portugal 2020 uma “oportunidade de ouro para territorializar o Estado”.
O XXI Congresso da ANMP, que decorre sob o lema “Mais governo local, melhor Portugal”, elegeu hoje os novos órgãos diretivos para o período que coincide com o atual mandato autárquico, com o presidente da câmara municipal de Coimbra, Manuel Machado (PS), a assumir a presidência da associação.
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