O líder da UGT registou com “agrado” o pedido de fiscalização preventiva da constitucionalidade do regime de convergência de pensões entre o setor público e privado solicitado hoje pelo Presidente da República.
“É grande a satisfação e grande expectativa, porque vem ao encontro das preocupações e na defesa dos legítimos interesses e direitos de centenas de milhares de homens e mulheres deste país que seriam violentados, penalizadíssimos nos seus rendimentos ao fim do mês caso este diploma não fosse fiscalizado preventivamente ou não tivesse o crivo do Tribunal Constitucional”, disse Carlos Silva, em Coimbra.
O secretário-geral da UGT falava aos jornalistas à margem do oitavo congresso da Federação Nacional de Médicos, que decorre hoje e domingo numa unidade hoteleira em Coimbra.
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“Quero dizer que, em nome da UGT, registamos com satisfação que a competência do Presidente da República foi hoje a favor dos portugueses e dos trabalhadores, mas de uma forma particular dos pensionistas, sobretudo os da Caixa Geral de Aposentações”, sublinhou Carlos Silva.
O Chefe de Estado, Cavaco Silva, pediu ao Tribunal Constitucional que se pronuncie sobre a constitucionalidade das normas que determinam a redução em 10% de pensões em pagamento e das normas que determinam o recálculo do montante de pensões em pagamento, divulgou o Palácio de Belém na sua página na internet.
“O Presidente da República solicitou ao Tribunal Constitucional que verificasse a conformidade destas normas com a Lei Fundamental, designadamente com os princípios da unidade do imposto sobre o rendimento, da capacidade contributiva, da progressividade e da universalidade, e com o princípio de proteção da confiança, quando conjugado com o princípio da proporcionalidade”, informa a Presidência.
O diploma do Governo que o Presidente da República enviou agora para o Tribunal Constitucional, e que foi aprovado apenas com os votos da maioria PSD/CDS-PP, define o regime de convergência de pensões entre o setor público e o setor privado e reduz em perto de 10% as pensões de valor superior a 600 euros.
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