O presidente do PSD considerou hoje que o Governo tem obrigação de encontrar uma solução que reconheça a contagem integral do tempo de serviço dos professores, respeitando a sustentabilidade das finanças públicas, depois do veto presidencial ao diploma do executivo.
“Estou totalmente de acordo com o que Presidente da República determinou. Acho que determinou o mais lógico e se, por exemplo, na Madeira, onde o Governo regional é do PSD, ou nos Açores, onde o Governo regional é do PS, conseguiram fazer uma negociação a contento entre os professores e o Governo, aqui em Portugal [continental], o Governo da República também tem obrigação de o conseguir, contando o tempo todo, mas sempre respeitando a sustentabilidade das finanças publicas”, afirmou Rui Rio, em conferência de imprensa, no Porto.
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O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vetou hoje o diploma do Governo que prevê a recuperação parcial do tempo de serviço dos professores.
Numa nota publicada na página da Internet da Presidência da República, o chefe de Estado justificou a devolução ao executivo sem promulgação por entender que a norma incluída pelos partidos no Orçamento do Estado para 2019 obriga a que o diploma “seja objeto de processo negocial”.
O líder do maior partido da oposição reconheceu, contudo, que a recuperação do tempo de serviço não pode ser feita de uma vez, mas criticou o Governo, a quem pediu abertura negocial.
“Particularmente na última reunião, já depois da aprovação do Orçamento do Estado, não houve bom senso, o Governo chamou os sindicatos, fez uma curta reunião para dizer que afinal já negociou e, com isto, cumpriu o Orçamento do Estado. Isso é que foi uma habilidade política que não é aceitável. Aquilo que nos propusemos e foi aprovado na Assembleia da República é uma negociação, não é uma farsa de negociação”, lembrou.
Rui Rio admitiu que se fosse primeiro-ministro “não podia dar tudo”, sublinhando, contudo, que é possível negociar no tempo a forma como se reconhece os nove anos, fazendo-o “em quatro ou cinco anos” ou com a antecipação da contagem do tempo para a reforma.
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“Acho que o Governo perante isto, tem o parlamento todo contra. O Partido Socialista ficou isolado, tem agora esta atitude do Presidente da República, tem os sindicatos que demonstram abertura para negociar e não têm uma posição rígida, eu acho que ficaria muito mal ao Governo persistir nesta teimosia, não dar um pouco o braço a torcer e, neste caso, o braço a torcer é negociar de espírito aberto”, defendeu, sublinhando que acredita haver condições para o Governo “emendar” esta situação.
O Governo lamentou hoje que o veto do Presidente da República impeça que seja contabilizada a recuperação parcial do tempo de serviço dos professores, a partir de janeiro, e prometeu um “novo processo negocial” com os sindicatos.
“O Governo lamenta o facto de os educadores e os professores dos ensinos básico e secundário não poderem ver contabilizados já a partir de 01 de janeiro de 2019 os dois anos, nove meses e 18 dias”, previstos no decreto-lei hoje vetado pelo Presidente da República, lê-se num comunicado do gabinete do primeiro-ministro, António Costa.
No comunicado, o executivo refere ainda que vai esperar a “entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2019 para iniciar um novo processo negocial com as estruturas sindicais” dos professores, que têm vindo a exigir que sejam contabilizados os nove anos, quatro meses e dois dias que as carreiras estiveram congeladas.
Na nota, o gabinete de António Costa recorda que o decreto-lei “resultou de mais de um ano de negociação entre o Governo e as estruturas sindicais” e que, “ao longo de todo o processo negocial”, “as estruturas sindicais mantiveram a sua posição de intransigência, não aceitando negociar nada que não fosse a recuperação integral de nove anos, quatro meses e dois dias”.
Apesar de esta solução, dos nove anos, quatro meses e dois dias, “ter sido expressamente rejeitada pela Assembleia da República na votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2019”, lê-se ainda no texto.
