O Estado e a Navigator Pulp Figueira assinaram um contrato fiscal, hoje publicado em Diário da República (DR) para a concessão de um benefício de até 17,2 milhões de euros.
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O investimento foi aprovado no Conselho de Ministros de 20 de dezembro, altura em que ficou estabelecida “a concessão de um benefício até 17.278.657 euros através de crédito fiscal em sede de IRC” – Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas.
Na resolução publicada hoje, o Governo refere que o projeto de investimento “visa a adoção de algumas das melhores práticas conhecidas do estado da arte do setor de pasta de papel, as quais se traduzem em alterações ao processo global desta unidade industrial e, em paralelo, um aumento da sua capacidade de produção”.
No diploma lê-se ainda que “o investimento produtivo em Portugal, nos mais variados setores, nomeadamente na indústria transformadora, é essencial ao relançamento da economia”, considerando o Estado, por tudo isso, que reúne as condições necessárias para a concessão de incentivos fiscais.
Em outubro, a Navigator anunciou que iria aumentar a capacidade de produção e a eficiência energética da fábrica na Figueira da Foz, na sequência de um empréstimo de 40 milhões de euros, concedido pelo Banco Europeu de Investimento (BEI).
Em comunicado, o grupo industrial português adiantou, na altura, que este investimento permitirá aumentar a capacidade de produção em 12% (70.000 toneladas por ano), reduzir as emissões de poluentes e aumentar a eficiência na utilização da energia e dos recursos, “com vista a alinhar plenamente a fábrica com as especificações estabelecidas nas ‘Melhores Técnicas Disponíveis’ para a indústria da pasta e do papel”.
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“A modernização da fábrica na Figueira da Foz reduzirá em 17% o consumo de energia necessário para produzir uma tonelada de pasta de papel”, referiu, explicando que “o recurso a tecnologias de produção mais modernas também contribuirá para a redução da quantidade específica de água necessária, bem como dos produtos químicos utilizados”.
Segundo a empresa, as emissões de gases com efeito de estufa “também irão baixar, graças à implementação de tecnologias mais eficientes em termos energéticos e à substituição de combustíveis fósseis por uma maior utilização de energia renovável produzida a partir de biomassa”.
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