A Direção-Geral das Autarquias Locais delegou hoje na Fundação para os Estudos e Formação nas Autarquias Locais (FEFAL), criada em 2017 pela Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), as competências de ministrar formação para a administração local.
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A nova estrutura, que resultou da extinção do Centro de Estudos e Formação Autárquica, vai manter as instalações em Coimbra (no mesmo edifício), no âmbito de um contrato de delegação de competências assinado esta tarde, na sede da ANMP, em que participou o secretário de Estado das Autarquias Locais, Carlos Miguel.
A FEFAL será “a entidade certificadora, em matéria de formação dirigida à administração local, das autarquias e entidades equiparadas”, bem como o organismo responsável pela “acreditação das entidades de formação das autarquias locais e entidades equiparadas”.
De acordo com o contrato de competências, será também a “entidade formadora competente para a realização das ações de formação legalmente obrigatórias, no âmbito da administração Local”.
“Assumimos o desafio de retomar o caminho [do CEFA] e termos em Portugal uma escola de administração pública vocacionada essencialmente para a capacitação de quadros e trabalhadores da administração local, capazes de estarem prontos para intervir na vida das autarquias”, disse Manuel Machado, presidente da ANMP.
A FEFAL, que terá João Pais de Moura como presidente do conselho de administração, vai entrar em funcionamento já no próximo dia 01 de janeiro de 2019.
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